Os médicos do município de Aracaju vão recorrer da decisão de Justiça que decretou a ilegalidade da greve iniciada no último dia 16 de maio. A Justiça determinou o retorno imediato da categoria às atividades. Em caso de descumprimento, a multa diária fixada pelo Tribunal de Justiça é de R$ 20 mil.
“O setor jurídico irá recorrer dessa decisão e nos orientará em relação ao que os médicos devem fazer, mas enquanto isso não acontece a greve dos médicos permanece”, afirma o presidente do Sindimed, João Augusto.
Ainda segundo o representante da categoria, os médicos se sentem injustiçados com essa decisão e avalia o posicionamento do judiciário como unilateral.
“Lamentamos a decisão porque nós cumprimos todos os prazos e não houve respeito da Prefeitura ao pleito. A Prefeitura que estipulou que nossa data base era maio, depois dia 20, depois dia 31 e não cumpriu nenhuma. Não houve negociação, pelo contrário a gestão municipal anunciou, através da imprensa, que estava analisando nossa proposta e agora vem com uma novidade dessas. Avaliamos essa decisão como injusta, porque o sindicato não foi ouvido, então se não ouviu os dois lados o desembargador não julgou, já tinha uma posição, então a decisão foi unilateral”, destaca João.
Base
A ação da Procuradoria Geral do Município de Aracaju se baseou no fato dos médicos, que são servidores do município, paralisarem as atividades, situação que, segunda a ação, acarretou numa série de prejuízos à saúde dos cidadãos aracajuanos menos favorecidos, que não podem custear tratamento particular de saúde, inviabilizando as consultas diárias e o acompanhamento de cerca de 7.500 mil famílias do Programa de Saúde da Família (PSF).
Com a greve, o atendimento médico nos postos de saúde e nos dois Centros de Especialidades de Aracaju (CEMAR) foi suspenso. Apenas o atendimento nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) está funcionando com 50% do efetivo médico. A multa fixada pelo Tribunal de Justiça em caso do descumprimento da ordem judicial, que determina o retorno imediato às atividades, é de R$ 20 mil por dia.
Nota
Em nota, a Secretaria Municipal de Planejamento, através da assessoria de comunicação, disse que, “Diante do quadro atual de crise no país e que tem afetado os municípios, a Prefeitura de Aracaju continua estudando possibilidades baseado no pleito dos servidores da saúde, para que assim, tenha condições de apresentar alguma proposta à categoria”.
