Membros das comissões de Direito Socioambiental e Direito Animal da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) estiveram na quarta-feira, 17, no aterro sanitário localizado no município de Itaporanga d´Ajuda, mas foram impedidos de entrar no empreendimento para realizar vistoria. O objetivo da OAB/SE era verificar, in loco, possíveis irregularidades ambientais provocadas pelo aterro.
Diante da negativa de acesso ao local, que faz parte da segunda fase do procedimento de apuração instaurado pela OAB/SE, os membros da Ordem conversaram com a população e com comerciantes da região, que relataram várias situações prejudiciais à saúde. Dentre elas, o mau cheiro, a inutilização do rio da região e a proliferação de animais.
“Os moradores relataram que muitos imóveis foram colocados à venda devido ao forte odor exalado pelo aterro, comerciantes também reclamam que os clientes não frequentam mais o local porque não suportam o mau cheiro. O rio da região não está sendo mais utilizado para o lazer e nem para a pesca, inclusive, havia a captação de água desse rio para consumo animal e até humano, e hoje isso não é mais possível, além do grande número de moscas, roedores, urubus e carcarás, situação que causa desequilíbrio ambiental se não houver as providências devidas”, detalhou o presidente da comissão de Direito Socioambiental, Pedro Lacerda.
A preocupação da OAB/SE é com a saúde da população local e com a preservação do ecossistema da região, que podem estar sendo prejudicados pelo empreendimento. A Ordem colocou duas comissões à disposição para atuar no procedimento de apuração de possíveis irregularidades, assim como solicitou apoio técnico de uma profissional especialista em direito ambiental.
“O objetivo da OAB/SE não é mover uma ação judicial primordialmente. Nosso intuito é trazer uma solução que seja efetiva, compreender o tamanho do impacto, se esse já é um impacto previsto e que precisa ser mitigado, e conversar com a comunidade, porque é lixo nosso que está sendo despejado lá e prejudicando a população local. É importante sempre lembrar que saúde animal está totalmente atrelada a saúde humana no conceito de saúde única, por isso, a atuação da nossa comissão nesse caso”, explicou o presidente da comissão de Direito Animal, Emanuel Matias.
A OAB/SE está aguardando as documentações, procedimentos e os relatórios solicitados ao IBAMA, a Administração Estadual de Meio Ambiente (Adema), a Prefeitura Municipal de Itaporanga d’Ajuda e ao Ministério Público Estadual para finalizar o procedimento de apuração. “Quando estivermos de posse de toda a documentação que foi solicitada pela Ordem, e com base no que constatamos no local, faremos um relatório que será entregue ao Conselho da OAB/SE para que as medidas cabíveis e necessárias sejam adotadas”, adiantou Pedro Lacerda.
Entenda
Diante das recentes notícias de contaminação de rios proveniente de um aterro sanitário localizado no município de Itaporanga d’Ajuda, a OAB/SE instaurou no final do mês de junho, procedimento para apurar possíveis irregularidades, inclusive na licença ambiental concedida para instalação do aterro.
A comissão de Direito Animal foi acionada para fiscalizar o manejo e presença de animais domésticos e silvestres no local, e a comissão de Direito Ambiental para apurar possíveis danos ao ecossistema.
Os órgãos ambientais, de controle e o município foram oficiados para enviar às informações solicitadas pela Ordem. A segunda fase do procedimento é a vistoria in loco e a fase final é a apresentação do relatório com base em tudo que foi apurado, para adoção das medidas cabíveis.
