A pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) e Estaduais (Estadic), divulgada nesta segunda-feira (12), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que, em Sergipe, no ano de 2021, 75 municípios contavam com órgão gestor da educação que adotavam medidas de tratamento sistemático de temas prioritários da gestão, sendo que 33 desses adotaram medidas de melhoria das condições físicas de acessibilidade nas escolas, 37 de alfabetização na idade certa e 29 com a formação continuada para professores.
Apesar disso, apenas 14 municípios contavam com medidas de melhorias direcionadas para a inclusão de alunos com deficiência nas escolas regulares.
Ainda segundo a pesquisa, somente 33 municípios tinham plano de carreira vigente para os profissionais da educação não docentes. Segundo os dados da Estadic 2021, embora todas as Unidades da Federação houvessem aprovado plano de carreira para o magistério, não possuíam plano de carreira vigente para os profissionais da educação não pertencentes aos quadros do magistério: Rondônia, Pará, Ceará, Paraíba e Rio de Janeiro. Em 2018, o mesmo ocorreu nos seguintes Estados: Roraima, Pará, Ceará, Sergipe e Rio de Janeiro.
A Lei n. 12.014, de 06.08.2009, que altera o Art. 61 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei n. 9.394, de 20.12.1996), reconhece que os profissionais não docentes, ou seja, aqueles que atuam nas funções de direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação ou coordenação educacionais, exerci-
das no âmbito das unidades escolares da educação básica em suas diversas etapas e modalidades, fazem parte dos profissionais da educação escolar básica, possibilitando as novas bases para a construção da carreira desse segmento.
