Da redação, AJN1
O Ministério da Saúde (MS) suspendeu o repasse mensal no valor superior a R$1,7 milhão destinado à manutenção das Unidades de Suporte Avançado (USA) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências do Estado nos municípios sergipanos de Nossa Senhora da Glória, Propriá e Rosário do Catete.
É o que consta na Portaria Nº 2.929, publicada no Diário Oficial da União do último dia 22 outubro. De acordo com o MS, a suspensão acontece porque há pendências no que rege a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do SUS.
A Portaria diz ainda que o efeito da suspensão previsto no art. 1º referente à qualificação fica vigente até a 2ª parcela de 2021, Considerando a data de validade da qualificação definida pela Portaria nº 352/GM/MS, de 6 de março de 2019.
O que diz a SES
Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde diz que “a decisão do Ministério da Saúde não implica em desassistência à população e que a suspensão de transferência de recursos é temporária, até que sejam cumpridas as exigências do MS, que já estão sendo providenciadas.”
