O Ministério Público de Sergipe (MP-SE), por meio do Centro de Apoio Operacional dos Direitos à Saúde (CAOp Saúde), realizou audiência com representantes da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e gestores da rede de atenção especializada para discutir o funcionamento do atendimento a pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Sergipe.
Durante a reunião, foram apresentadas informações sobre a estrutura existente no estado, que conta atualmente com seis Centros Especializados em Reabilitação (CERs) – quatro em Aracaju, um em Lagarto e outro em Propriá (ainda não habilitado pelo Ministério da Saúde). Também foi informado que está em construção o CER III Regional de Itabaiana. Apesar de atenderem pacientes com TEA, nenhum dos centros recebe o incentivo adicional previsto pelo Ministério da Saúde, por não atenderem às exigências formais.
Outro ponto abordado foi a ausência, nos municípios, dos Núcleos de Atenção à Criança e Adolescente com TEA previstos na Portaria GM/MS nº 1526/23. Algumas cidades, como Lagarto e Malhador, mantêm serviços próprios de acolhimento, mas a maioria não dispõe de estrutura para dar continuidade ao acompanhamento multidisciplinar após a alta do paciente nos CERs, o que impacta diretamente nas filas de espera.
Foi destacado pelo CAOp Saúde que a maioria dos municípios não possui serviço de contra-referência, o que gera impactos sobre filas de espera para as terapias multidisciplinares, já que em muitos casos a alta do CER é postergada justamente pela falta do serviço especializado no município de origem, prejudicando a continuidade ao acompanhamento multidisciplinar.
Diante do cenário, o MP-SE solicitou à SES que, no prazo de 20 dias, apresente o diagnóstico dos municípios que não possuem serviços de contra-referência para pacientes neurodivergentes e faça levantamento detalhado da estrutura e funcionamento dos serviços locais já existentes. A instituição também solicitou dados atualizados sobre demanda de pacientes com TEA, por município de origem.
Foi ainda observada a necessidade de incluir a atenção ao TEA como prioridade nos Planos Municipais de Saúde, que se encontram em construção no ano vigente.
Fonte: PM-SE
Foto: Sabrina Matos
