O Ministério Público de Sergipe (MP-SE), por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Defesa do Cidadão, Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Ordem Tributária, alerta a sociedade sergipana para que não realize doações, de qualquer natureza, ao Lar Infantil Nossa Senhora Santana – conhecido como Lar de Zizi, entidade filantrópica de Aracaju.
A instituição está com as atividades suspensas por decisão judicial desde 31 de janeiro de 2025, em processo que tramita na 16ª Vara Privativa do Juizado da Infância e da Juventude de Aracaju. O Poder Judiciário determinou, em caráter liminar, a proibição da arrecadação de doações, o bloqueio das contas bancárias da entidade e a suspensão imediata de novas matrículas para o ano letivo de 2025. Também foi fixada multa diária em caso de descumprimento da ordem judicial.
A medida atende pedido formulado pelo MP-SE em Ação Civil Pública ajuizada em dezembro de 2024, após constatar graves irregularidades pedagógicas, administrativas e financeiras na gestão da instituição.
À época da decisão, o Lar de Zizi atendia cerca de 57 crianças de 3 a 5 anos. A Secretaria Municipal da Educação assegurou a matrícula de todos os alunos na rede pública, preservando o direito fundamental à educação.
Em decisão mantida pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE), a Justiça reconheceu indícios de que a entidade vinha sendo conduzida “em benefício de terceiros e em prejuízo das crianças matriculadas”, o que motivou a intervenção. A continuidade de arrecadações em nome do Lar de Zizi configura descumprimento de ordem judicial e o MP sergipano alerta a população para não efetuar qualquer tipo de doação em favor da instituição.
Fonte: MP-SE
