O Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE), por meio da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, com atuação nas áreas do meio ambiente e urbanismo, realizou mais uma audiência extrajudicial com o objetivo de acompanhar a atualização do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Aracaju (PDDU). A iniciativa visa a garantir a transparência e a efetividade da política pública de planejamento urbano do município.
A audiência resultou em um conjunto de encaminhamentos e prazos para a estruturação dos trabalhos, formalizando a cooperação e o monitoramento interinstitucional:
– Grupo Gestor e Plano de Trabalho: Foi estabelecido que, no prazo de dez dias, será criado um Grupo Gestor. Este Grupo terá 20 dias, contados de sua criação, para elaborar o Plano de Trabalho.
– Termo de Referência: A elaboração do Termo de Referência para a atualização do PDDU deverá ser concluída em 40 dias, a partir da entrega do Plano de Trabalho pelo Grupo Gestor.
– Grupo de Trabalho Interinstitucional: Foi acordada a criação de um Grupo de Trabalho interinstitucional entre o Ministério Público de Sergipe e o Município de Aracaju. O objetivo central é que o MP faça o acompanhamento direto da política pública de elaboração do Plano Diretor, estreitando a comunicação entre as instituições.
A audiência foi conduzida pela promotora de Justiça Ana Paula Machado Costa Meneses, titular da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, e pelo promotor de Justiça Sandro Luiz da Costa, diretor do Centro de Apoio Operacional de Proteção ao Rio São Francisco e às Nascentes e membro do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema).
A promotora de Justiça Ana Paula Machado declarou que a audiência extrajudicial marcou o início dos trabalhos de atualização do Plano Diretor, contando com o acompanhamento do MP sergipano. O encontro contou com a participação de diversos órgãos e representantes municipais, como a Procuradoria-Geral do Município (PGM/Aju), a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra) e a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb).
Fonte: MP-SE
Foto: Eric Almeida
