O Ministério Público de Sergipe (MP-SE) reuniu-se com a prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, para alinhar os últimos pontos do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que será firmado com o município e com a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) para disciplinar os eventos promovido na Orla da Atalaia. O objetivo do acordo é regulamentar o uso do espaço público da Orla por empresários que promovem eventos festivos, com ênfase no controle da poluição sonora e na preservação da qualidade de vida da população.
A reunião aconteceu na sede da prefeitura e contou com a presença da promotora de Justiça Ana Paula Machado, titular da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, e do promotor de Justiça Sandro Luiz da Costa, além de representantes do município: a secretária municipal do Meio Ambiente, Emília Golzio; o presidente da Emsurb, Hugo Esoj; o secretário municipal de Turismo, Fábio Araújo de Andrade; o superintendente da SMTT, Nelson Felipe; e demais servidores municipais.
Durante o encontro, foi reforçado o compromisso conjunto entre os órgãos públicos para que os eventos realizados na Orla respeitem limites técnicos e legais de emissão sonora, garantindo o equilíbrio entre o entretenimento e o sossego dos moradores da região.
“É muito importante a celebração do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), porque irá viabilizar o uso do espaço público na Orla de Aracaju, de modo a se adequar para minimizar a poluição sonora,” afirmou a promotora de Justiça Ana Paula Machado.
O TAC abrangerá regras claras sobre horários, posicionamento técnico de equipamentos de som, limites mensais de realização de eventos, proibição de fogos com estampido, e a obrigatoriedade de fiscalização sonora contínua durante as festas. A iniciativa surge como desdobramento da audiência pública realizada pelo MP-SE no dia 30 de abril de 2025, com representantes da sociedade civil, órgãos municipais e produtores de eventos.
Fonte: MP-SE
