O Ministério Público de Sergipe (MP/SE), por meio da 6ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão e do Centro de Apoio Operacional (CAOp) dos Direitos à Educação, realizou audiência com a Secretaria Municipal da Educação (Semed) de Aracaju para tratar de atividades e procedimentos que estão em andamento no MP/SE, relacionados à educação do município.
Na oportunidade, o promotor de Justiça Orlando Rochadel Moreira levantou os principais pontos, como reforma e construção de escolas, em uma discussão com o secretário municipal de Educação, Ricardo Abreu, e demais representantes da Semed que estiveram presentes na reunião. “A Secretaria Municipal tem feito um trabalho extraordinário. As escolas estão funcionando muito bem e nós temos a necessidade de novas vagas. O assunto da reunião foi tratar da construção de novas escolas e das questões envolvendo os encaminhamentos internos dos procedimentos que nós temos aqui no Ministério Público”, enfatizou Orlando Rochadel.
O secretário municipal de Educação, Ricardo Abreu, destacou a importância do apoio do MP/SE para o desenvolvimento da educação de Aracaju. “É preciso destacar que em todos os aspectos que dizem respeito à educação e que eventualmente era preciso fazer garantir o cumprimento da lei, nós tivemos aqui, na Coordenadoria da Educação do Ministério Público Estadual, um parceiro para orientar, ajudar a fazer e mediar as discussões entre o Poder Público e a própria população”, reforçou.
Ao final da reunião, que é feita periodicamente, foram apresentados e encaminhados à Semed os seguintes pontos e procedimentos com as providências necessárias para resolução:
– Falta de cuidador/profissional de apoio para atender os alunos com deficiência das unidades escolares da rede municipal de educação de Aracaju/SE e deterioração do mobiliário escolar na Emei Dom Avelar Brandão Vilela;
– Supostas irregularidades no processo de remoção interna de servidores da Secretaria Municipal Da Educação De Aracaju;
– Projeto de construção do Centro de Referência em Educação Especial Inclusiva de Aracaju (CREEIA);
– Projeto de modernização do complexo Centro Educacional Vitória De Santa Maria;
– Projeto de construção do Centro Educacional Vitória da Sagrada Família;
– Projeto ‘A Qualidade como Norte’ e a contratação de projetos de incêndio para as escolas;
– Construções e reformas no Emef Santa Rita De Cássia.
