O Ministério Público de Sergipe (MP-SE), por meio do Centro de Apoio Operacional (CAOp) dos Direitos da Mulher, emitiu a Nota Técnica nº 01/2026 para orientar a atuação de promotores de Justiça na fiscalização e promoção de ações educativas sobre violência de gênero nas escolas. O documento busca subsidiar a implementação da Lei nº 14.164/2021, que tornou obrigatória a inclusão de conteúdos sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica.
O objetivo central da iniciativa é consolidar a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher como uma política pública permanente em todas as unidades de ensino, públicas e privadas do Estado. A nota reforça que a temática não deve ser tratada apenas em eventos isolados, mas integrada de forma transversal ao Projeto Político-Pedagógico (PPP) das escolas, em conformidade com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
De acordo com o documento, a escola desempenha um papel fundamental na desconstrução de estereótipos que associam o feminino à fragilidade e o masculino à dominação. Ao trabalhar esses conceitos, as instituições de ensino auxiliam na identificação precoce de sinais de abuso nos círculos sociais e familiares dos estudantes, transformando o ambiente escolar em um elo estratégico da rede de proteção à mulher.
A Nota Técnica detalha que as ações devem impulsionar a reflexão crítica entre alunos e profissionais da educação, além de divulgar os mecanismos de assistência previstos na Lei Maria da Penha. Outro ponto destacado é a necessidade de capacitar educadores para acolher os estudantes com técnica e empatia, rompendo ciclos de reprodução do machismo estrutural no cotidiano escolar.
O MP-SE ressalta ainda que a proteção da mulher no ambiente familiar é indissociável da proteção da infância e juventude. A exposição de crianças e adolescentes a cenários de violência doméstica configura violência psicológica grave, o que exige que os dirigentes escolares cumpram o dever legal de comunicar suspeitas de violações de direitos aos órgãos competentes, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
