Em coletiva de imprensa realizada nesta semana, o Ministério Público de Sergipe (MP-SE) detalhou a sua atuação para as Eleições Municipais 2024, reforçando o compromisso com a defesa da democracia e a integridade do processo eleitoral. Na oportunidade, também foi lançada a cartilha ‘Combate às Fake News’, com orientações e alertas sobre a disseminação de informações falsas durante o período eleitoral.
Durante a coletiva, foi destacado que o Ministério Público Eleitoral é composto por membros do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público de Sergipe (MP-SE). No âmbito estadual, os promotores eleitorais são responsáveis pela fiscalização das eleições perante os juízes eleitorais, enquanto o procurador regional eleitoral atua junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em Sergipe. Esses agentes são responsáveis por acompanhar todas as fases do processo eleitoral, tanto nas eleições gerais quanto municipais.
A procuradora de Justiça e ouvidora do Ministério Público de Sergipe, Ana Christina Souza Brandi, e o promotor de Justiça e diretor da Coordenadoria de Promotores Eleitorais (Coape) do MP-SE, Walter César Nunes Silva, concederam as entrevistas explicando o papel da instituição no processo eleitoral e orientando como as denúncias de eventuais crimes podem ser registradas.
“Atualmente, o Estado de Sergipe conta com 29 promotores eleitorais, cada um designado para uma das 29 Zonas Eleitorais distribuídas pelo estado. Em Aracaju, devido à concentração populacional, há três promotores eleitorais dedicados à fiscalização da capital e de Barra dos Coqueiros. Esses profissionais estão à frente da supervisão de todas as etapas da pré-campanha e campanha eleitoral, incluindo a instauração de procedimentos investigativos, apresentação de pareceres e ajuizamento de ações quando necessário”, detalhou o diretor da Coape, Walter César.
Os principais crimes eleitorais observados durante o período incluem compra e venda de votos, divulgação de fake news, perturbação da ordem no dia da eleição, coação de eleitores e transporte irregular de votantes. Para combater essas práticas, o MP-SE contará com o apoio do sistema Pardal, aplicativo ligado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que facilita a denúncia de irregularidades. Além disso, a Ouvidoria do MP-SE estará disponível para o recebimento de denúncias pelo telefone 127, e-mail (ouvidoria@mpse.mp.br) ou diretamente no site da instituição.
“Nós teremos profissionais atuando de maneira presencial na nossa Ouvidoria durante as eleições, justamente para receber todas as denúncias que chegarem. Denúncias sobre confusões, aglomerações, compra de votos, tudo será devidamente apurado. É um trabalho que acontece, inclusive, após as eleições”, destacou a ouvidora do MP-SE.
Cartilha ‘Combate às Fake News’
Outra iniciativa apresentada pelo MP-SE foi o lançamento de uma cartilha educativa para o combate à disseminação de fake news. Publicada no portal da Coordenadoria de Apoio aos Promotores Eleitorais (Coape), a cartilha tem como objetivo conscientizar cidadãos, candidatos e veículos de comunicação sobre os riscos e consequências legais da propagação de notícias falsas.
No dia da eleição, o MP-SE funcionará em regime de plantão para garantir uma resposta rápida às denúncias e assegurar o bom andamento do pleito. A atuação dos Promotores Eleitorais e do Procurador Regional Eleitoral será decisiva para garantir que o processo eleitoral ocorra de maneira transparente e democrática, reafirmando o papel do Ministério Público como guardião dos direitos fundamentais e da legalidade.
Fonte: Núcleo de comunicação MP-SE
