O Ministério Público de Sergipe (MP-SE), por meio da Promotoria de Justiça dos Direitos do Consumidor, realizou, nesta segunda-feira (6), uma audiência extrajudicial para tratar dos riscos à saúde pública decorrentes da adulteração de bebidas alcoólicas com metanol. A reunião foi conduzida pela promotora de Justiça Euza Missano e contou com a participação de diversos órgãos de fiscalização, vigilância sanitária e segurança pública.
O encontro foi motivado por uma Nota Técnica emitida pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e pelo Conselho Regional de Química da 8ª Região (CRQ), que alertam sobre o risco sanitário coletivo provocado pelo uso indevido de metanol em bebidas alcoólicas. A substância é altamente tóxica e pode causar intoxicação grave e até a morte quando ingerida, inalada ou em contato prolongado com a pele.
Durante a audiência, foram discutidas as normas que regem a produção e fiscalização de bebidas alcoólicas, bem como as ações preventivas e repressivas necessárias para coibir a falsificação e a comercialização irregular. Estiveram presentes representantes da Secretaria de Estado da Saúde (SES), da Vigilância Sanitária de Aracaju (Revisa), do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), do Procon Estadual e Municipal, da Polícia Civil (Delegacia do Consumidor), da Polícia Militar, da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Instituto de Análises e Pesquisas Forenses.
Entre os encaminhamentos, os órgãos decidiram pela ampla divulgação das Notas Técnicas da Senacon e do CRQ, com orientações voltadas a fornecedores e consumidores sobre como identificar e evitar produtos adulterados. Também foram definidas ações conjuntas de fiscalização, que terão início imediato, envolvendo o Procon Estadual e Municipal, a Polícia Civil e Militar, e demais órgãos competentes. A PRF informou que intensificará a fiscalização do transporte de bebidas e produtos correlatos.
A Secretaria de Estado da Saúde relatou que já emitiu nota de alerta epidemiológico e estabeleceu fluxos para notificação e atendimento de casos suspeitos de intoxicação. O CRQ informou que está realizando vistorias em fábricas de bebidas, verificando o registro das empresas e a presença de responsáveis técnicos habilitados. O MAPA, por sua vez, destacou que mantém operações regulares de inspeção em destilarias e que já identificou fábricas clandestinas no Estado.
A Abrasel apresentou medidas educativas, incluindo um curso on-line para ajudar consumidores e comerciantes a reconhecerem indícios de falsificação, além do compromisso de encaminhar um manual de verificação de fraudes aos órgãos de fiscalização.
Ao final, ficou acordado que as ações preventivas envolverão orientações aos comerciantes quanto à compra apenas de fornecedores idôneos, checagem de notas fiscais, controle de estoque, atenção a sinais de adulteração nos rótulos e lacres, e comunicação imediata às autoridades em caso de suspeita. O Instituto de Análises e Pesquisas Forenses se colocou à disposição para realizar análises e perícias das amostras suspeitas.
A promotora de Justiça Euza Missano destacou que o objetivo da atuação integrada é garantir a segurança dos consumidores e evitar ocorrências de intoxicação no estado. “Essa é uma ação de prevenção e proteção coletiva. A adulteração de bebidas com metanol é um crime grave, que coloca em risco a vida das pessoas. O Ministério Público continuará acompanhando e articulando os esforços dos órgãos competentes para coibir essa prática ilegal”, afirmou.
Fonte: MP-SE
Foto: Eric Almeida
