O Ministério Público de Sergipe (MP-SE), através do Centro de Apoio Operacional (CAOp) do Meio Ambiente e Proteção do Direito à Integridade do Sistema Climático, entregou os Planos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRADs) a 12 municípios sergipanos. A ação foi realizada em parceria com o governo do estado e a Agência Sergipe de Desenvolvimento (Desenvolve-SE), e faz parte do projeto “Lixão Mais Não: Por Um Sergipe Sustentável”, idealizado pelo MP-SE.
Com essa ação, o MP de Sergipe já totaliza a entrega de 24 PRADs. O objetivo é que sejam entregues 36 planos até abril de 2025. A iniciativa conta, ainda, com o apoio do CAOp de Proteção aos Recursos Hídricos e ao Rio São Francisco, do Ministério Público de Contas (MPC-SE) e do Ministério Público do Trabalho (MPT-SE).
Para formalizar a entrega e elaboração dos PRADs, em 2024, o MP-SE e a Agência Desenvolve-SE firmaram um Termo de Cooperação Técnica para assegurar o cumprimento do Pacto de Preservação Ambiental, assinado por 36 municípios sergipanos.
Na primeira etapa, que aconteceu em novembro do ano passado, os municípios de Arauá, Boquim, Indiaroba, Pedrinhas, Riachão do Dantas, Santa Luzia, Cristinápolis, Itabaianinha, Poço Verde, Tobias Barreto, Tomar do Geru e Umbaúba receberam o documento. Desta vez, Campo do Brito, Lagarto, Salgado, Simão Dias, São Domingos, Estância, Carira, Frei Paulo, Moita Bonita, Macambira, Ribeirópolis e Nossa Senhora Aparecida, foram contemplados com os PRADs.
A diretora do CAOp do Meio Ambiente, a promotora de Justiça Aldeleine Barbosa, destacou que essa ação é fruto do Projeto “Lixão Mais Não: Por Um Sergipe Sustentável” – responsável por zerar o número de lixões ativos no estado – e teve início em 2023. “O objetivo do projeto eram dois aspectos principais. Primeiro, encerrar os lixões ainda existentes no Estado de Sergipe e, nesse sentido, nós detectamos que existiam 36 lixões de atividade no estado. Hoje, não existe mais nenhum lixão aberto em Sergipe. E, após isso, entregar o plano de recuperação dessas áreas degradadas, que é o que temos executado nessa etapa”, explicou a promotora de Justiça.
A recuperação das áreas degradadas é considerada uma etapa essencial do projeto e, por isso, os Planos de Recuperação são fundamentais para mitigar os impactos ambientais causados pelos lixões e restaurar o equilíbrio ecológico nas regiões afetadas. “A literatura estabelece que, após o encerramento, o lixão ainda passa 30 anos causando poluição. A decomposição da carga orgânica gera o chorume, que polui o lençol freático, e os recursos hídricos, além do metano, que agrava o aquecimento global e é inflamável. Além disso, há diversos outros problemas em manter um lixão fechado sem que se recupere. Por isso que a recuperação desses lixões é fundamental para a resolução do problema”, ressaltou o diretor do CAOp de Proteção aos Recursos Hídricos, o promotor de Justiça Sandro Costa.
Fonte: MP-SE
