Na decisão que determinou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal para o 19º Batalhão da Polícia Militar do DF, conhecido como Papudinha, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, enfatizou que Bolsonaro tem recebido condições “absolutamente excepcionais e privilegiadas”.
Segundo o ministro, os benefícios que incluem “sala exclusiva e com o dobro do tamanho previsto pela procedimento de entrega de comida caseira todos os dias, não existem para os demais 384.586 presos em regime fechado no Brasil”.
A transferência do ex-presidente para a Papudinha atende a uma mudança solicitada pela defesa do ex-presidente: a saída de uma cela de aproximadamente 12 metros quadrados na Polícia Federal para um espaço de 64,83 metros quadrados no complexo.
Segundo Moraes, mesmo em condições excepcionais, o cumprimento da pena ocorre “no estrito cumprimento da legislação”, com respeito à dignidade da pessoa humana.
“Essas condições absolutamente excepcionais e privilegiadas não transformam o cumprimento definitivo da pena de Jair Messias Bolsonaro […] em uma estadia hoteleira ou em uma colônia de férias”, disse Moraes
A decisão também rebate críticas e reclamações feitas em manifestações e nas redes sociais, que classificaram o local onde Bolsonaro estava preso antes como “cativeiro”. Para o ministro, há uma “campanha de notícias fraudulentas” com o objetivo de desqualificar e deslegitimar o Poder Judiciário, ignorando o caráter diferenciado das condições oferecidas ao ex-presidente.
Fonte: G1
