O Ministério Público de Sergipe ajuizou Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o Policial Civil, Carlos Alberto de Andrade Ramos. Ele é acusado de utilizar viatura pertencente à Secretaria de Segurança Pública, que prestava serviço à delegacia de Divina Pastora, para fins pessoais.
De acordo com o MPE, o policial deve ser condenado ao ressarcimento integral do dano, pagamento de multa civil, suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios.
Carlos Alberto, conforme os autos da ação, usou a viatura para buscar sua esposa e seu filho na orla de Atalaia, "numa clara demonstração de prevalência de interesse particular sobre o público". Além disso, a utilização indevida do bem público gerou prejuízo direto ao Erário, já que foram furtados uma submetralhadora e dois carregadores do interior do veículo, enquanto estacionado na orla de Aracaju.
De acordo com o Promotor de Justiça João Rodrigues Neto, o Policial confessou o uso indevido do bem público. “A responsabilidade do servidor público ficou evidenciada nos autos da Ação. As provas carreadas demonstram que ele agiu com desonestidade, bem como violou o dever de lealdade às Instituições, e desobedeceu ao princípio da legalidade na sua atuação funcional”, pontuou o Promotor na ACP.
Com informações do MPE
