O Ministério Público de Sergipe (MP/SE), através da promotora eleitoral Maria Eugênia Déda recomendou aos candidatos, partidos políticos e coligações, que não se utilizem de inserções apócrifas – sem a devida identificação da legenda ou coligação partidária -, nos programas políticos do horário eleitoral gratuito das TVs ou rádios.
A promotora pontuou que, por conta do uso frequente de inserções apócrifas, e considerando decisões judiciais prolatadas em Representações que determinam a imediata suspensão das propagandas eleitorais de tal natureza, expediu a Recomendação.
Maria Eugênia Déda explicou que a propaganda sem qualquer identificação partidária representa uma forma de induzir o eleitor a erro, fazendo-o acreditar que se trata de programação normal da emissora responsável pela veiculação do horário eleitoral gratuito.
Também na Recomendação, o MP alertou que a reiteração da utilização de inserções apócrifas na TV e rádios, poderá ser objeto de investigação judicial eleitoral, por uso indevido de veículos e meios de comunicação social em benefício de candidato ou partido, podendo culminar com a cassação do registro e diploma do candidato beneficiado, bem como a aplicação de sanção de inelegibilidade.
A promotora eleitoral solicitou o encaminhamento da Recomendação nº 15/2016 a todos os presidentes de partidos políticos, agremiações, coligações ou siglas partidárias que atuem em Aracaju e para todos os órgãos de imprensa escrita, radiofônica e televisiva.
Fonte: Ascom MP/SE
