O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça Especial Cível e Criminal da Comarca de Estância, Curadoria dos Direitos à Saúde, moveu uma Ação Civil Pública contra o Estado de Sergipe com o objetivo de ampliar o número de enfermeiros e assistentes de enfermagem no Hospital Regional Dr. Jessé Fontes, localizado em Estância. A unidade hospitalar enfrenta atualmente uma carência significativa de profissionais, o que tem resultado em sobrecarga nas escalas e comprometido o atendimento aos cidadãos.
Desde 2022, o Ministério Público de Sergipe tem acompanhado de perto a assistência oferecida pelo hospital aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), realizando diversas audiências extrajudiciais para melhorar a qualidade dos serviços prestados na unidade.
No entanto, o déficit de profissionais, especialmente nas áreas de enfermagem e assistência aos enfermeiros, agravou-se no primeiro semestre de 2024. Relatórios do Conselho Regional de Enfermagem (Coren) e da Coordenação Estadual Operacional e Hospitalar da Secretaria de Estado da Saúde indicam que a unidade hospitalar enfrenta um déficit de 15 enfermeiros assistenciais e 52 assistentes de enfermagem, resultando em um alto volume de horas extras para os profissionais.
Durante as negociações com a Promotoria de Justiça, a Superintendência do Hospital Regional de Estância destacou que “muitos atestados médicos têm sido apresentados pelos profissionais”, mencionando que nos meses de novembro e dezembro de 2023, foram registrados 207 atestados médicos, sendo 108 em novembro e 99 no mês seguinte, o que gerou um impacto de 3.996 horas extras nas escalas desses meses.
Após investigação na fase do Inquérito Civil, o Ministério Público de Sergipe concluiu que não há profissionais de enfermagem em número suficiente para atender de forma satisfatória às necessidades dos pacientes que buscam atendimento no Hospital Regional Dr. Jessé Fontes, em Estância/SE, evidenciando uma deficiência na prestação do serviço hospitalar.
Na Ação Civil Pública, o MPSE requereu que o Estado de Sergipe amplie o quadro de profissionais de enfermagem da unidade hospitalar, adicionando 15 enfermeiros assistenciais e 52 assistentes de enfermagem, no prazo de 60 dias, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Lei nº 8.080/90. O Ministério Público também solicitou que, após as adequações no quadro de profissionais, seja apresentado um relatório transparente e atualizado, comprovando que o corpo profissional está atendendo de maneira adequada e suficiente à demanda de pacientes do Hospital.
*Com informações Ascom MPSE
