O Ministério Público de Sergipe, por meio da Coordenadoria de Apoio à Vítima (Coavit) e a Promotoria de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial, se reuniu com o Comando Geral da Polícia Militar de Sergipe para discutir mudanças nas rotinas operacionais, com o objetivo de assegurar medidas de proteção às vítimas atendidas em ocorrências direcionadas pelo Ciosp.
Os promotores de Justiça Rogério Ferreira (Diretor da Coavit) e Deijaniro Jonas Filho (Controle Externo da Atividade Policial) foram recebidos pelo Comandante-Geral da corporação, Coronel Alexsandro Ribeiro. Na ocasião, os membros do MPSE reforçaram a importância da PMSE qualificar seus profissionais para prestar às vítimas um serviço de melhor qualidade, com garantia dos seus direitos fundamentais.
“Nosso objetivo é mostrar ao comandante que, após a Resolução nº 243/202, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), foi criada uma Política Institucional de Proteção Integral e de Promoção de Direitos e Apoio às Vítimas. Essa política tem por objetivo estabelecer várias medidas em benefício das vítimas, tornando-as o objeto principal de defesa institucional do Ministério público. E, para que isto aconteça, é necessário não só a fomentação de cursos de capacitação internamente, mas também estabelecer algumas políticas públicas com os demais agentes do estado, no sentido de melhorar a qualidade de atendimento às vítimas. Dessa maneira, procuramos a Polícia Militar para mostrar a necessidade que o Ministério público tem de viabilizar para as vítimas um serviço de melhor qualidade, fornecendo a possibilidade de que seus direitos fundamentais sejam garantidos e assegurados,” afirmou o promotor de Justiça Rogério Ferreira.
As tratativas, ainda em fase inicial, estabelecem um canal de diálogo com a Polícia Militar no sentido de demonstrar a importância de mudanças nas rotinas da PMSE, em relação aos atendimentos que são realizados através de chamados no Ciosp, e que geram ocorrências policiais, descritas no Relatório de Ocorrência Policial, os ROPs.
Para encurtar esse caminho entre o Ministério Público de Sergipe e essas vítimas, o objetivo é que as instituições compartilhem os dados contidos nos relatórios iniciais para que, sabendo de que uma pessoa é vítima de uma ação criminosa, possa o MP entrar em contato com a pessoa, com o exclusivo objetivo de informá-la, na qualidade de vítima, quais são os seus direitos em relação a todo o contexto situacional que poderá se abrir a partir da ocorrência do fato.
Fonte: Ascom MPSE com informações da PMSE
