O Ministério Público de Sergipe, através da Promotoria de Justiça de Maruim impetrou uma Ação Civil Pública (ACP) requerendo a condenação do prefeito Jeferson Santos Santana e do vereador do município Clóvis Alberto Menezes, por supostos atos de improbidade administrativa.
De acordo com a ACP, a partir de denúncia formalizada na Ouvidoria do MP, a promotora de Justiça de Maruim, Joelma Soares Macedo de Santana, instaurou procedimento extrajudicial através do qual ficou constatado que o prefeito contratou, mediante dispensa de licitação, empresa de propriedade do vereador Clóvis Menezes para fornecer suprimentos ao município.
Consta dos autos que o referido vereador, por intermédio da empresa “Casa São Paulo Ltda”, forneceu suprimentos ao município de Maruim, de acordo com diversas notas de empenho anexadas aos autos, em desrespeito às normas da Constituição Federal, bem como a Lei Orgânica do Município, ou seja, a contratação foi feita de forma irregular, haja vista a incompatibilidade negocial de Clóvis Menezes, que exerce a função de Vereador em pleno exercício do mandato.
Ainda de acordo com os autos, prefeito e vereador praticaram supostos atos de improbidade administrativa, atentaram contra os princípios da administração pública previstos na CF, notadamente os de legalidade, moralidade e probidade. Diante da situação, o MP solicitou ao Poder Judiciário a condenação do prefeito e vereador com a suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica, pelo prazo de três anos.
A Assessoria de Comunicação informou que a Prefeitura de Maruim só se manifestará sobre o caso após ser notificada.
