Se depender do Ministério Público o deputado estadual Augusto Bezerra, o ex-deputado Raimundo Lima Vieira, o Mundinho da Comase, Augifranco Patrick de Vasconcelos, Ygor Henrique Batista de Vasconcelos, José Oliveira dos Santos, Valdenice de Jesus Lima, Antônio Marcos Prata Almeida e a Associação dos Produtores Rurais da Comunidade Baixa da Coxa terão que devolver aos cofres públicos valores supostamente desviados da verba de subvenção social da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese).
A Ação Civil Pública por impobridade administrativa foi impetrada pelas 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Cível da Comarca de Lagarto. Nela o MP pede a justiça o ressarcimento de R$ 545.578,25, incluída a reparação de dano moral coletivo. Além da suspensão dos direitos políticos dos envolvidos por até dez anos e a prda de função pública de quem a exercer.
O escândalo das verbas de subvenção veio à tona no ano passado, após uma investigação do Departamento de Ordem Tributária e de Crimes Contra a Administração Pública (Deotap) em conjunto com o Ministério Público. O ex-deputado Mundinho da Comase chegou a ser preso juntamente com Augifranco Patrick de Vasconcelos e do seu irmão Ygor Henrique.
A investigação apontou que cerca de R$ 215 mil do valor da subvenção encaminhada por deputados para a Associação Baixa da Coxa em 2012, foram parar na conta pessoal de Augifranco Patrick, através de cheques emitidos pela Associação, com a justificativa de pagamentos por supostos serviços prestados por empresas que pertenciam a terceiros.
De acordo com o MP, embora fossem emitidos em nome de empresas, os cheques eram depositados na conta corrente de Augifranco, sem que os serviços tivessem sido prestados de fato. A apuração indicou que a partir daí o dinheiro era revertido para os participantes do esquema, através de saques em dinheiro e transferências bancárias diretas entre contas correntes.
Ouvido pelo Ministério Público, o então presidente da Baixa da Coxa disse que sequer conhecia as empresas cujos nomes constavam nos cheques da Associação, sendo que na verdade assinava os cheques em branco para que depois fossem preenchidos por um dos participantes do esquema.
Um dado curioso é que a Associação estava localizada em um dos povoados de Monte Alegre, a conta bancária da associação pertencia a agência do Banese localizada na Alese. No entanto, o presidente justificou a situação alegando que isto ocorreu por ser norma para receber os valores das subvenções.
Na Ação, além do ressarcimento do valor desviado, o MP pede a suspensão dos direitos políticos dos envolvidos por até dez anos, além do pagamento de multa civil em até duas vezes o valor do dano, perda da função pública para quem estiver exercendo e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais também pelo mesmo período.
*Com informações da 1 ª e 2ª Promotorias de Justiça Cível da Comarca de Lagarto
