O Ministério Público Federal (MPF) cobrou da concessionária Iguá Saneamento a antecipação do cronograma de obras de esgotamento sanitário na Zona de Expansão de Aracaju (ZEA) e prioridade no atendimento às áreas mais vulneráveis do estado. O tema foi discutido em reunião realizada para avaliar a execução das ações de distribuição de água tratada e implantação do saneamento básico, após a transição dos serviços antes prestados pela Deso.
A principal preocupação do MPF é a falta de sincronização entre a obra de macrodrenagem já em andamento na ZEA e o sistema de esgotamento sanitário, ainda em fase de elaboração pela concessionária. Segundo o órgão, o descompasso pode aumentar o risco de despejo irregular de esgoto e provocar danos ambientais ao rio Vaza-Barris. A procuradora da República Gisele Bleggi defendeu o início imediato das obras de esgoto, de forma a garantir que ambos os sistemas entrem em operação simultaneamente.
A Iguá informou que está concluindo os projetos estruturantes da região e prevê finalizar os estudos até janeiro de 2026. A empresa se comprometeu a apresentar, na próxima reunião — marcada para 30 de janeiro —, o projeto completo de esgotamento sanitário da ZEA e uma minuta do cronograma das obras prioritárias. A concessionária afirmou ter como meta universalizar o saneamento básico em Sergipe até 2033, conforme o novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020).
Além da situação da capital, o MPF também cobrou soluções para municípios e povoados do interior que enfrentam dificuldades no abastecimento hídrico, especialmente no sertão, onde a seca e sistemas antigos comprometem o fornecimento. Problemas recorrentes em adutoras e interrupções frequentes também foram destacados pelo órgão, que pediu a inclusão dessas áreas no novo cronograma da Iguá.
Outro ponto tratado foi a existência de povoados que ficaram fora do contrato de concessão, sem previsão de obras ou melhorias. O MPF solicitou que a empresa apresente alternativas legais para atender essas localidades, como aditivos contratuais ou contratações complementares.
*Com informações Ascom MPF/SE
