O procurador regional da República, Domingos Sávio Tenório, do Ministério Público Federal (MPF) da 5ª Região recorreu, na última terça-feira (7), da decisão que suspendeu a liminar autorizando a contratação, por parte da Prefeitura de Aracaju, de médicos formados por instituições de ensino estrangeiras, que ainda não fizeram o Exame Nacional Revalida, para trabalharem no Hospital de Campanha do município durante a pandemia da covid-19.
De acordo com o procurador, há necessidade de contratar esses profissionais para garantir a prestação do serviço de saúde à população. “Primeiro, a medida buscada já ocorreu sem maiores problemas no caso do ‘Programa Mais Médicos’; segundo, considerando a formação médica dos candidatos à contratação, não há como se entender que extrapola em termos de sacrifício ao direito dos pacientes para a busca da solução da situação deficitária; terceiro, ainda considerando que as pessoas a serem contratadas têm uma formação médica, os benefícios que serão gerados para a população são infinitamente maiores que os riscos derivados da falta do Revalida”, assinala.
A Justiça Federal em Sergipe havia autorizado a contratação devido ao número insuficiente de profissionais para atender a população neste momento de calamidade pública. A decisão foi fruto de uma ação conjunta entre o MPF, Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público de Sergipe (MP/SE). Porém, a União e o Conselho Regional de Medicina de Sergipe conseguiram suspender a liminar do TRF5. O MPF entrou com dois recursos (agravos internos), no próprio TRF5 (2ª Turma), para reverter a decisão.
De acordo com o MPF, o Estado possui uma relação de 1,6 médicos para cada 1 mil habitantes, bem abaixo da média nacional de 2,18. Com um déficit de médicos em hospital de campanha equivalente a 4.600 horas, a Prefeitura de Aracaju vem buscando a contratação dos citados profissionais para preenchimento das vagas existentes, sem sucesso.
Diante disso, o MPF defende a celebração de vínculo com médicos formados no exterior, com a necessidade de flexibilização da norma legal que exige o “Revalida”, conforme aconteceu com o Programa Mais Médicos. O órgão cita que a Itália, com quantitativo de 4 médicos para cada 1 mil habitantes, necessitou da ajuda de médicos cubanos e chineses durante o combate à pandemia. Também menciona que outros países como o México, Chile, Peru, África do Sul, Estados Unidos, Inglaterra e Alemanha realizaram a contratação de médicos estrangeiros com a mesma finalidade.
Com informações do MPF-SE
