O coordenador do Controle Externo da Atividade Policial em Sergipe, o procurador da República Flávio Matias, abriu procedimento para investigar a necessidade de uso de câmeras de vídeo corporais por policiais rodoviários federais no exercício da função de policiamento extensivo. A investigação foi instaurada a partir do Procedimento Administrativo do Controle Externo da Atividade Policial autuado para acompanhar os abordagens ou ações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), ocorridos no estado de Sergipe, que ocasionarem vítimas ou de outra forma demandarem o exercício da atividade de controle externo policial pelo Ministério Público Federal.
O procurador afirma que o surgimento de um segundo caso envolvendo agressões por policiais rodoviários federais contra pessoas abordadas em Umbaúba (SE) gera a necessidade de analisar o uso de câmeras de vídeo corporais. A análise do uso de câmeras se mostra ainda mais necessária, afirma o documento, se considerarmos o teor da primeira nota divulgada à imprensa pela Polícia Rodoviária Federal a respeito da morte de Genivaldo de Jesus, “na qual foram prestadas informações posteriormente contrariadas pelas gravações realizadas por pessoas que presenciaram a trágica abordagem, somente depois vindo a PRF a mudar de postura e a recriminar os graves atos praticados por seus agentes nesse caso concreto”.
A partir da instauração da investigação, foram enviados ofícios às Secretarias de Segurança Pública dos 26 estados e do Distrito Federal, requisitando informações sobre uso de câmeras de vídeo corporais. Nos casos positivos, as secretarias deverão encaminhar ao MPF cópias dos estudos técnicos e do termo de referência que subsidiaram a decisão de adotar câmeras de vídeo corporais pelos policiais que atuam na atividade de policiamento ostensivo. As secretarias têm prazo 15 dias a partir do recebimento do ofício para resposta.
Distribuição
A investigação está sob responsabilidade de Flavio Matias, que é o procurador titular da procuradoria da República no Município de Propriá e coordenador do Controle Externo da Atividade Policial em Sergipe.
Fonte: Ascom MPF
