Na última quarta-feira (4), o Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação à Universidade Federal de Sergipe (UFS), enfocando a necessidade de evitar a falta de materiais, medicamentos e equipamentos no Hospital Veterinário Universitário (HU/UFS). O documento, assinado pelo procurador da República Ígor Miranda da Silva, detalha que a escassez ou ausência desses insumos prejudica a formação prática dos estudantes e compromete o atendimento aos animais de pequeno, médio e grande porte, incluindo cachorros, gatos e cavalos.
Conforme estabelecido na Resolução nº 01/2019 do Conselho Nacional de Educação vinculado ao Ministério da Educação (MEC), que define as diretrizes curriculares nacionais para o curso de graduação em Medicina Veterinária, o curso deve contar com infraestrutura laboratorial e hospitalar própria para o atendimento adequado aos animais de produção e companhia.
Dentro desse contexto, o MPF recomenda que a UFS elabore, em um prazo de 30 dias, um planejamento estratégico detalhando os medicamentos e insumos necessários para o funcionamento adequado do hospital. Esses itens devem ser adquiridos de acordo com os procedimentos previstos na Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). A instituição deve realizar esse planejamento anualmente para avaliar a qualidade e quantidade dos materiais, reduzindo períodos de escassez, especialmente de produtos de uso contínuo como soro fisiológico, curativos e analgésicos.
Quando houver dispensa de licitação para as aquisições, o procedimento deve ser devidamente instruído, incluindo pareceres técnicos, justificativas de preço e escolha do contratado. Todos os atos de compra, com ou sem dispensa de licitação, devem ser transparentes e estar disponíveis para o público em portais eletrônicos oficiais e no Portal da Transparência.
Além disso, o MPF recomenda à UFS a realização de pesquisa de preços e consulta a outros órgãos de saúde para evitar compras fragmentadas e agilizar o processo de aquisição. A universidade também deve investigar as razões das dificuldades na aquisição dos insumos básicos e contratar apoio técnico para atender às necessidades da instituição. O MPF solicita ainda um estudo técnico sobre os convênios entre a universidade, a Polícia Militar de Sergipe e o Município de Aracaju para assegurar um serviço de qualidade e sustentável.
A UFS tem um prazo de dez dias para responder se acatará as recomendações. Em caso de descumprimento, o MPF poderá tomar medidas administrativas e judiciais cabíveis. A recomendação resulta de um inquérito civil que investigou supostas deficiências no hospital veterinário. Em agosto, o MPF realizou uma inspeção no local para identificar as medidas necessárias para resolver a situação e, em setembro, ouviu professores e alunos, que relataram a falta de remédios e insumos, bem como a insuficiência de corpo técnico para as atividades do departamento e do hospital da UFS. A instituição possui recursos disponíveis para a compra de materiais, indicando que a falta de insumos básicos é resultado de falhas no planejamento operacional do Hospital Veterinário da UFS.
Com informações do MPF.
