O Ministério Público Federal (MPF) realizou vistoria técnica na Comunidade Quilombola Rua dos Negros, no povoado Curituba, em Canindé de São Francisco (SE), para subsidiar o processo de tombamento da Cruz de Cambemba, da fonte histórica e do cemitério tradicional da localidade. A diligência, conduzida com apoio de uma equipe multidisciplinar, incluiu a captação de imagens aéreas e vídeos, que servirão de base para a instrução técnica do procedimento instaurado pelo MPF para apurar a necessidade de preservação do patrimônio histórico e cultural.
Como parte das medidas para assegurar a proteção dos bens culturais, o MPF solicitou ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) que realize vistoria in loco e avalie qual o procedimento de tutela mais adequado ao caso: o reconhecimento da área como sítio arqueológico ou a adoção do rito específico para territórios quilombolas previsto na Portaria Iphan nº 135/2023. O órgão também requisitou que o Iphan forneça orientações técnicas ao município de Canindé de São Francisco, de modo a apoiar eventual processo de proteção aos bens culturais em âmbito local, sugerindo, inclusive, medidas cautelares de conservação do local, em caso de risco iminente de maior depreciação dos bens.
Além disso, o MPF pediu que o instituto analise a pertinência de instaurar um procedimento federal de proteção, considerando o valor histórico, cultural e arqueológico da comunidade, e avalie a necessidade de novos levantamentos para complementação dos estudos no território.
A Portaria nº 135/2023 do Iphan regulamenta a proteção de documentos e sítios relacionados às reminiscências históricas de antigos quilombos e institui um Livro Tombo específico para esses bens. No processo em andamento, o MPF destacou a relevância do parágrafo 2º da norma, que estabelece que “serão passíveis de tombamento por este procedimento os bens culturais cuja proteção seja essencial para salvaguardar a memória, a identidade e as referências materiais e imateriais associadas à história de antigos quilombos”.
De acordo com a análise preliminar do MPF, os elementos culturais presentes na Comunidade Rua dos Negros se enquadram nesse conceito, reforçando a pertinência da aplicação do rito especial previsto pela portaria. O MPF seguirá acompanhando o caso até a conclusão das avaliações técnicas e administrativas necessárias à proteção do patrimônio cultural da comunidade.
Fonte: MPF-SE
