O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Universidade Federal de Sergipe (UFS) que suspenda o resultado final e estabeleça um novo prazo de recurso no concurso público para professores da área de Administração da Produção e Operações (Campus Itabaiana), regido pelo Edital nº 07/2025. A recomendação foi enviada na última quinta-feira (12). A universidade tem 15 dias para responder ao MPF e apresentar um novo cronograma do concurso.
Durante a apuração do caso, o MPF constatou que, embora o cronograma oficial previsse um prazo de 24 horas para recurso, a UFS atrasou o envio dos espelhos de avaliação e das justificativas de nota. Candidatos que solicitaram o material logo após a divulgação do resultado preliminar – às 18h de 10 de dezembro de 2025 – só receberam resposta quando restavam menos de seis horas para o fim do prazo.
Para o MPF, essa conduta violou os princípios da ampla defesa, da razoabilidade e da boa-fé objetiva. A universidade alegou que as solicitações ocorreram fora do expediente administrativo, mas o MPF verificou que o setor responsável funcionava até às 22h no dia do pedido.
O documento, assinado pelo procurador da República Victor Riccely, recomenda que a UFS anule todos os atos posteriores ao resultado preliminar, incluindo a homologação final do concurso e possíveis nomeações. Também orienta que a universidade disponibilize os espelhos de avaliação em até uma hora após a solicitação e que restabeleça o prazo integral de 24 horas para novos recursos. A UFS deve ainda fundamentar de forma individualizada e clara as decisões sobre cada recurso interposto.
Fonte: Ascom MPF/SE
