O Ministério Público de Sergipe realizou nesta terça-feira (21), a doação do equipamento denominado ‘Espectrofotômetro’ para a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com a finalidade de auxiliar a Agência nas atividades de verificação da qualidade e adulteração de combustíveis em todo o Brasil. A aquisição do equipamento é fruto do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com uma rede de postos de combustíveis de Sergipe, a título de dano social.
Atualmente, a ANP precisa levar as amostras para laboratório para identificar as alterações no combustível. Com o equipamento, as aferições podem ser realizadas no ato de fiscalização, com o resultado emitido em minutos. O equipamento foi adquirido por uma rede de postos que teve quatro unidades de abastecimento interditadas na Região Metropolitana de Aracaju, em 2023, após os órgãos identificarem combustíveis em condições irregulares. Como alternativa ao pagamento de multa, o MPSE propôs à empresa que o equipamento fosse adquirido e doado à ANP, fortalecendo a fiscalização contra adulteração e irregularidades nos combustíveis comercializados no país.
“Com esse equipamento portátil e de análise de campo, nós conseguimos, instantaneamente, detectar uma série de fraudes e irregularidades com relação à qualidade do combustível, e naquele momento já conseguimos agir imediatamente, por exemplo promovendo uma interdição do local e evitar que aquele produto circule no mercado”, destacou o superintendente da Fiscalização do Abastecimento da ANP, Julio Nishida.
Mesmo com a aquisição do equipamento, o MP de Sergipe dará continuidade às fiscalizações dos postos de combustíveis, como explicou a Promotora de Justiça, Euza Missano: “O TAC formalizado com o Ministério Público não inibe nenhuma ação individual de quaisquer consumidores que se sentirem prejudicados. É importante que a sociedade saiba que os mesmos órgãos parceiros estarão, durante o ano 2025, mais uma vez, qualificando o nosso combustível, não somente verificando a qualidade, como também volumetria e aumentos sucessivos de preços”.
Para o delegado da Defesa do Consumidor de Aracaju, André Baronto, a parceria entre os órgãos fiscalizadores trará mais eficácia na garantia dos direitos dos consumidores sergipanos. “Com esse equipamento, haverá um aumento na possibilidade de operações e a gente vai poder detectar ilegalidades e fiscalizar mais postos de combustíveis. Nós esperamos não encontrar adulterações, mas teremos um aparelho que estará disponível para que mais fiscalizações sejam feitas”, frisou o delegado.
Participaram do ato de entrega o Procurador-Geral de Justiça, Nilzir Soares Vieira Junior; a Promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Euza Missano; o superintendente da Fiscalização do Abastecimento da ANP, Julio Nishida; a chefe do Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento de Salvador, Milena Sales; o chefe adjunto do Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento de Salvador, Vanjoaldo Lopes Neto; o diretor da Delegacia de Defesa do Consumidor (Decon) de Aracaju, delegado André Baronto; o assessor Jurídico do Procon Sergipe, Arthur Santana; o Secretário da Defesa Social (Semdec) de Aracaju, André David; o corregedor-geral do MPSE, Rodomarques Nascimento, e o coordenador-geral, Carlos Augusto Alcantara Machado.
Fonte: Ascom MPSE
