O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT/SE) ajuizou ação civil pública, com pedido de tutela antecipada, contra a empresa Cavo Serviços e Saneamento S/A, a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) e o município de Aracaju, em razão das dispensas coletivas, sem negociação sindical prévia, dos trabalhadores da limpeza pública capital.
De acordo com o MPT/SE, na ata de audiência de mediação, ocorrida no dia 7 de dezembro do ano passado, 213 trabalhadores já haviam sido dispensados e mais 48 seriam dispensados nas 48 horas após a última audiência.
Na ação, o Ministério Público do Trabalho em Sergipe requer a anulação das dispensas coletivas realizadas pela empresa, bem como a reintegração dos empregados dispensados coletivamente, sem negociação sindical prévia, com pagamento dos salários vencidos e os que estão por vencer, desde as dispensas até as respectivas reintegrações.
Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 10 mil por cada trabalhador prejudicado, em favor do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O MPT/SE também requereu a condenação subsidiária da Emsurb e do município de Aracaju em relação ao pagamento das verbas trabalhistas.
