O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) instaurou procedimentos para investigar as irregularidades do trabalho realizado na coleta e descarte de resíduos sólidos no lixão flagrado no município de Laranjeiras. No dia 29 de agosto deste ano, o lixão de Laranjeiras foi inspecionado pelo MPT-SE, Ministério Público Federal, Ibama, Polícia Federal e Polícia Ambiental.
Segundo o procurador do Trabalho, Raymundo Ribeiro, além da grave situação de lesão ambiental, especialmente por se tratar de uma atividade ilegal, em área de Mata Atlântica, também foram encontrados no local trabalhadores amontoados fazendo a separação do lixo despejado por caminhões coletores e compactadores a serviço dos municípios de Laranjeiras, Areia Branca e Nossa Senhora do Socorro.
Os trabalhadores encontrados estavam sem equipamentos de proteção individual e sem água para hidratação. Alguns catadores encontrados informaram que vivem há 10 e 15 anos da atividade informal e insalubre de separação e reutilização dos resíduos, obrigação que compete ao Poder Público, em parceria, prioritariamente, com cooperativas ou associação de catadores.
Segundo a Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010 (conhecida como Lei dos Resíduos Sólidos), um dos principais instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos é o incentivo à criação e ao desenvolvimento de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.
"No entanto, os municípios preferem adotar a prática mais onerosa e danosa para a sociedade, que é a contratação de empresas de coleta de lixo para despejá-los em lixões, degradando o meio ambiente e a saúde dos trabalhadores", completa Raymundo Ribeiro.
Ainda, foram encontrados trabalhadores contratados pelo município de Laranjeiras que não possuem carteira de trabalho assinada nem direitos trabalhistas mínimos, bem como outros trabalhadores (motoristas) contratados pela Torre Empreendimentos Rural e Construção LTDA, que despejava os resíduos no lixão ilegal.
O MPT-SE obteve informações que muitos trabalhadores não recebem os direitos trabalhistas, não têm direito a férias, não recebem água potável e nem equipamentos de proteção adequados para a atividade. Ao final da inspeção, os caminhões de lixo foram apreendidos pelos fiscais do Ibama e agentes das Polícias Federal e Ambiental. Os representantes do município de Laranjeiras, da Torre e alguns motoristas contratados pela Torre foram encaminhados à Polícia Federal para prestar depoimento.
O procurador do Trabalho, Raymundo Ribeiro, elaborou relatório detalhando todas as irregularidades flagradas, bem como registrou fotografias e vídeos. O material será utilizado na instauração dos procedimentos investigatórios que serão distribuídos entre os procuradores do Trabalho que atuam no MPT-SE.
Fonte: MPT/SE
