Da redação, AJN1
A Procuradoria Geral do Município (PGM) de Aracaju entrará com ação na Justiça Federal pedindo a extinção do inquérito penal relacionado ao Hospital de Campanha. A unidade de saúde, que recebe pacientes da covid-19, foi alvo de investigação por parte da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), durante a operação Serôdio, deflagrada no último dia 7 de julho e que visa obter provas para investigação que apura desvio de verbas públicas, associação criminosa, corrupção, fraudes na licitação e na execução do contrato para montagem da estrutura.
Em coletiva de imprensa, nesta sexta-feira, 24, o procurador-geral do Município, Sidney Cardoso, afirmou que, após análise criteriosa do processo de contratação da empresa responsável pela montagem do hospital, não foi verificado qualquer indício de prática de crime. Ele também disse que a PGM identificou a inexistência de nota técnica da Controladoria Geral da União no inquérito que embasasse a ação de busca e apreensão da Polícia Federal, que ocorreu na Secretaria Municipal da Saúde.
“Desde o dia 7 de julho, quando aconteceu a operação de busca e apreensão da PF na Secretaria da Saúde, nós fizemos uma avaliação criteriosa de todos os processos, uma auditoria documental. Tudo aquilo que foi solicitado pela polícia, a Secretaria entregou. Todos os ofícios foram respondidos, inclusive nos prazos solicitados, mesmo num período de pandemia. Entendemos que a operação foi completamente desnecessária. Não houve prática de crime por parte da Secretaria”, afirmou Sidney Cardoso.
Sidney Cardoso ressaltou que “as questões levantadas no processo são eminentemente técnicas”. “São questões de engenharia, de instalações, temperatura, isto não é matéria de delegacia. No máximo, da Corte de Contas. Nunca vi um problema de execução de contrato ser considerado crime. Por isso, levaremos ao Poder Judiciário todos os elementos que demonstram que este inquérito não irá frutificar. Entendemos que há um conjunto de irregularidades neste inquérito e, por isso, ele deve ser extinto”.
A avaliação da Procuradoria Geral do Município é de que a operação foi, “no mínimo, apressada”. “A operação foi feita sem que a Prefeitura recebesse uma pergunta sequer, a partir de um relatório da CGU, ao qual não tivemos acesso, para o qual não nos manifestamos e para cujas conclusões não contribuímos”, ressaltou. Ele ainda afirmou que “a PGM instalará um conjunto de providências para não deixar dúvidas de que os procedimentos adotados pela secretaria foram corretos e que bens públicos municipais, como computadores e documentos, foram subtraídos das repartições sem necessidade”, reiterou.
Transparência
A secretária da Saúde de Aracaju, Waneska Barboza, também esteve presente durante a coletiva e reforçou a transparência da gestão e o empenho em atender todas as solicitações de entrega de documentos para apuração.
“A Secretaria vem contribuindo, junto à Procuradoria do Município, na busca de todas as informações, de todos os documentos, para que a gente consiga demonstrar, inclusive para a sociedade, que não há nenhuma irregularidade na contratação do Hospital de Campanha”, destacou Waneska.
Com informações da PMA.
