A Defensoria Pública do Estado de Sergipe, por meio da Central de Mediação e Conciliação, realiza no próximo dia 17, mais uma edição do programa nacional “Meu Pai Tem Nome”. A ação acontece das 8h às 13h, na Central de Atendimento Defensora Diva Costa Lima, no bairro Jardins, em Aracaju.
“Meu Pai Tem Nome” é uma iniciativa do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Gerais (Condege) voltada para garantir o direito ao reconhecimento de paternidade ou maternidade para todas as crianças, adolescentes, jovens e adultos.
Durante a ação, serão ofertados serviços de exames de DNA do projeto “Ser Pai é Legal”; gratuidade para segunda via de certidão de nascimento, casamento e óbito; sessões de conciliação e mediação familiar; orientações jurídicas em geral; orientações para filiação socioafetiva; ações do projeto “Amar para vincular”; atividades lúdicas e recreativas, entre outros.
De acordo com o Portal da Transparência do Registro Civil, de janeiro de 2023 até 29 de julho de 2024, dos 45.762 registros de nascimentos em Sergipe, 2.956 crianças ficaram sem o nome do pai, ou seja, foram registradas somente com o nome da mãe.
As estatísticas revelam a grave violação a um dos mais caros direitos da personalidade: o direito de conhecer sua própria origem, sua ascendência, sua ancestralidade e, mais do que isso, o direito ao afeto, à convivência e direitos decorrentes do dever de solidariedade familiar.
“O objetivo é garantir o direito fundamental ao reconhecimento de paternidade e filiação, assegurando que crianças e adolescentes tenham acesso à documentação completa e seus direitos sejam resguardados. O projeto vai além do reconhecimento biológico da paternidade, também reconhece e estimula a construção dos laços afetivos, que devem permear todas as relações entre pais e filhos”, disse a defensora pública e diretora da Central de Mediação e Conciliação, Isabelle Peixoto.
Fonte: Ascom Defensoria
