A partir desta segunda-feira (17), a Justiça da Espanha começa a julgar mais uma ação sobre supostas irregularidades ocorridas na transferência de Neymar do Santos para o Barcelona, concluída em 2013 após dois anos de negociação.
A empresa brasileira DIS, que na época era dona de parte dos direitos econômicos do craque, acusa Neymar, os pais dele e dirigentes tanto do Santos quanto do Barcelona de ocultar valores da negociação para prejudicá-la na transferência.
Além disso, o Ministério Público da Espanha também acusa três pessoas jurídicas (Barcelona, Santos e a empresa NN Consultoria, dos pais do jogador) de irregularidades, além do ex-presidente do Barcelona, Sandro Rosell.
Os acusados negam ter cometido as irregularidades de que são acusados. Em vídeo distribuído pelos canais oficiais de Neymar, advogados brasileiros e espanhóis contratados pelo jogador refutam as acusações da DIS e do MP Espanhol.
Além de multas milionárias, as acusações formuladas pela DIS e pela promotoria da Espanha pedem prisão de cinco anos para o jogador, hoje no PSG, e punições administrativas para o pai de Neymar e Rosell.
Entenda o caso
A venda de Neymar pelo Santos ao Barcelona foi anunciada em maio de 2013 por 17,1 milhões de euros. Este foi o valor pago pelo clube catalão ao brasileiro. A DIS era dona de 40% dos direitos econômicos do atleta, modalidade de negócio que era permitida na época e foi proibida pela Fifa em 2016. Por essa fatia, a empresa recebeu 6,84 milhões de euros.
Mais tarde, porém, o próprio Barcelona revelou que a transação custou 57 milhões de euros. A diferença de quase 40 milhões de euros foi paga à empresa N&N (sigla para Neymar e Nadine, pais do jogador). Teve início uma batalha na Justiça. E uma investigação constatou que o total da transação foi ainda maior: 86,2 milhões de euros.
Nesse valor estavam embutidos pagamentos por amistosos a serem disputados por Barcelona e Santos, direito de preferência por jovens atletas da base santista, acordos entre o Barcelona e a Fundação Instituto Neymar Jr, direitos de imagem, luvas para Neymar e comissões para agentes.
Na ação que será julgada a partir desta segunda-feira, a DIS argumenta que estas foram manobras feitas para reduzir o valor de sua fatia do negócio.
– Os direitos de Neymar não foram vendidos a quem apresentou maior oferta. Neymar, seus pais e os dirigentes dos dois clubes traíram a confiança dos irmãos Sonda, que investiram no jogador – declarou o advogado da empresa, Paulo Nasser, numa entrevista coletiva realizada na Espanha na última sexta-feira.
A DIS comprou 40% dos direitos de Neymar em 2009, quando ele tinha 17 anos, por 2 milhões de euros. Caso a negociação entre os dois clubes – sem os outros contratos – tivesse sido fechada em 86,2 milhões de euros, a empresa teria faturado 34,5 milhões de euros.
A acusação contra o jogador, seus familiares e os dirigentes é de “corrupção privada”, um crime que só passou a existir na Espanha em 2014. E que até hoje não existe no Código Penal Brasileiro.
Esta é a principal linha de defesa de Neymar. É o argumento dos advogados contratados pelo jogador e sua família para defendê-los.
– O Brasil não criminaliza corrupção entre particulares. Não é possível aplicar a lei brasileira a um fato espanhol, porque a lei brasileira criminalizando a corrupção privada não existe e, embora exista o crime de corrupção privada na Espanha, como nós não temos essa previsão idêntica no Brasil, é impossível a sua aplicação no território nacional – diz Davi Tangerino, que defende Neymar nos casos fiscais em curso no Brasil.
Fonte: G1
