Foi instalado na manhã desta quinta-feira (21/8) o Núcleo de Garantias de Sergipe, no Fórum Gumersindo Bessa. A nova unidade colocará em prática a implementação do juiz das garantias em todo o estado, que deve atuar apenas na fase do inquérito policial, sendo responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e garantia dos direitos individuais dos investigados. A partir do oferecimento da denúncia, a competência passa a ser do juiz da instrução.
A presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE), desembargadora Iolanda Guimarães, disse que o Núcleo estabelece a proteção de direitos fundamentais. “Com este Núcleo, reforçamos o compromisso de assegurar a observância do devido processo legal, da ampla defesa, da presunção de inocência e de todas as garantias que a Constituição consagra como pilares do Estado Democrático de Direito”, considerou a presidente.
A Lei Complementar 433, de 8 de maio de 2025, que transformou a 4ª Vara Criminal de Aracaju em Núcleo de Garantias, foi sancionada durante o exercício da desembargadora Iolanda Guimarães enquanto governadora de Sergipe. O Núcleo é composto por duas juízas: Jumara Pinheiro e Lidiane Andrade.
“O objetivo do Núcleo é manter a regularidade de todas as investigações criminais. O mais importante que a gente pode ver é que agora os processos serão julgados por um outro juiz que não vai ter conhecimento das provas iniciais. Então, ele terá uma maior imparcialidade, uma maior isenção para poder julgar o processo sem ter conhecido o que foi apurado nessa fase inicial de investigação pelo juiz de garantias”, explicou a juíza Lidiane Andrade.
Durante a instalação, a juíza Jumara Porto disse que é grande a expectativa para o bom funcionamento do Núcleo. “Toda a equipe está muito empolgada e eu acredito realmente que esse Núcleo de Garantias vai dar resultados muito efetivos para que se cumpra mais ainda a justiça para o jurisdicionado”, declarou a magistrada.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Edivaldo dos Santos, também participou da instalação. “O tribunal está contente em implantar esse sistema e está muitíssimo contente com os nomes das duas juízes que vão compor esse Núcleo porque são juízas competentes, capacitadas e que têm um perfil apropriado para esse tipo de gestão. Isso repercute não só na garantia do investigado, mas também na atuação do Judiciário”, disse o corregedor.
Após a instalação do Núcleo de Garantias de Sergipe, a presidente do TJ-SE visitou a sala dos motoristas e o local onde é feito o atendimento do Instituto Médico Legal (IML).
Fonte: TJ-SE
Foto: Raphael Faria
