Da redação, AJN1
A possibilidade de mudanças na cúpula da Secretaria de Segurança Pública (SSP), levou a Ordem dos Advogados do Brasil,– Seccional Sergipe (OAB/SE) a emitir uma nota pública manifestando a preocupação com a suposta saída do delegado João Batista dos Santos Júnior da pasta e as alterações que isto pode ocasionar na Polícia Civil. “Temos acompanhado com preocupação essas notícias sobre a pressão política para que ocorra mudanças no comando da Polícia Civil de Sergipe em virtude das investigações em curso sob crimes tributários e de corrupção, no âmbito do poder público. Achamos isso muito grave. Considero que neste momento é inconveniente, antirrepublicano, ceder a este tipo de pressão e, sem motivo outro, retirar o comando da Polícia Civil como expediente para estancar, embaraçar, ou dificultar o curso das investigações”, disse o presidente da Ordem, Henri Clay Andrade, em entrevista a Mix FM.
Na nota divulgada, a OAB/SE diz que “vem a público manifestar a sua preocupação e a sua posição institucional diante da grande repercussão decorrente de notícias atinentes a possíveis engendramentos de interferências ilegítimas por forças políticas e econômicas que estariam a conspirar contra a atuação dos órgãos de investigação do Estado de Sergipe, notadamente, a polícia civil sergipana”.
A nota ressalta que “vivemos tempos difíceis, nunca antes vistos, na história do nosso país. Investigações dão conta de um organizado esquema que escancara as vísceras de um Estado carcomido pela corrupção endêmica. Infelizmente, há indícios de que Sergipe não está fora desse calamitoso cenário nacional. Nesse panorama, importante registrar que não obstante a Ordem seja defensora histórica e intransigente das liberdades e do direito de defesa, tais bandeiras institucionais não compactuam, tampouco se confundem, com a criação de obstáculos ao exercício do poder-dever estatal de investigar quem quer que seja. Ninguém está acima da lei, independente do seu status político, econômico ou social”.
No entendimento da Ordem realizar, neste momento, mudanças no comando da Polícia Civil, no curso de avançada investigação a respeito de crimes tributários e de corrupção no âmbito do Poder Público, seria medida temerária, antirrepublicana e inadequada à moralidade pública. “Embora atenta, a Ordem não acredita que os ocupantes dos mais elevados postos da administração pública estadual possam capitular diante de qualquer espécie de pressão política ou econômica, a ponto de utilizar expedientes improbos, com manifesto desvio de finalidade, para frustrar ou embaraçar importantes investigações em curso em nosso Estado”, diz um trecho da nota, acrescentando que “a OAB/SE, pugnando pela ética e pela moralidade pública, defende a autonomia das investigações policiais, sem excessos e sem pirotecnias, sempre com absoluto respeito à dignidade da pessoa humana, amplo direito de defesa e contraditório, seguindo-se as normas atinentes ao devido processo legal, que pressupõe investigação, acusação, defesa e julgamento, cada etapa cumprida pelos respectivos órgãos constitucionalmente legitimados, sem interferências externas ou invasão de competências”.
