A obra da rodovia SE-100, que liga os municípios de Pacatuba e Pirambu, foi liberada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região. No último dia 19, o Tribunal proferiu decisão acolhendo o recurso do Estado (de nº 0805689-54.2016.4.05.0000) e suspendendo os efeitos da liminar que determinava a paralisação dos serviços na Rodovia Estadual SE-100, no trecho Pirambu/Foz do Rio São Francisco, entre os povoados Aguilhadas e Atalho.
Segundo o governo, o empreendimento é realizado com recursos do Proinveste, na ordem de R$ 38 milhões, e fomentará o turismo no litoral Norte, contribuindo ainda para a geração de emprego e a elevação do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Baixo São Francisco.
A liminar que suspendia a construção da Rodovia foi decorrente de uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal contra o Estado de Sergipe, a Adema, o DER, a Empresa Torre e o ICMBio com a finalidade de proibir a realização da obra por tratar-se de área de reserva ambiental, a Reserva Santa Isabel, que é uma área protegida pelo Patrimônio Histórico, e também por ser uma área remanescente de Quilombola.
O procurador do Estado de Sergipe, Pedro Dias entrou com uma suspensão de segurança, que foi decidida pelo presidente do Tribunal Regional da 5ª região, em Recife/PE, Dr. Rogério Fialho. No agravo, o Estado de Sergipe sustenta que já dispõe das licenças iniciais e que as condicionantes serão atendidas dentro de um prazo razoável, sem prejuízo ao início da obra.
Rodovia Pirambu- Pacatuba
A rodovia SE-100 ligará Pirambu, partindo do Povoado Aguilhadas, ao município de Pacatuba, na altura do povoado Atalho. Serão beneficiados, ainda, os povoados Piranhas, Santa Isabel, Lagoa Redonda e Aningas.
Orçada em R$ 38 milhões, a obra terá 46 km de extensão e complementa a integração do litoral Norte sergipano, permitindo o acesso por via litorânea às margens do rio São Francisco, complementando a ligação de todo o litoral sergipano por rodovias.
