Foi deflagrada, na manhã desta quarta-feira (17), uma ação conjunta que visa o combate à pirataria de óculos, armações e lentes. A operação, intitulada Ocularium, é coordenada pela Receita Federal e conta com o envolvimento de mais de 80 profissionais de diversos órgãos, a exemplo da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Sergipe), do Ministério Público Estadual (MPE), da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), da Polícia Civil (PC), da Secretaria da Fazenda de Aracaju (Semfaz) e do Procon Aracaju. A ação aconteceu, de forma simultânea, em dez estabelecimentos comerciais localizados no Centro da capital sergipana.
De acordo com o coordenador da operação, Joselito Correia, auditor fiscal da Receita Federal e chefe da Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho, o principal objetivo da operação consiste em livrar os consumidores da aquisição de produtos falsificados como se fossem originais, violando direitos básicos, por causarem graves prejuízos, especialmente à saúde.
A operação também apurou crimes contra a ordem tributária, econômica e relações de consumo, que induzem o consumidor a erro, atribuindo informações falsas sobre produtos. O assunto é disciplinado pela Lei 8.137/90, e prevê pena de detenção de dois a cinco anos.
Segundo a diretora do Procon/SE, Raquel Martins, a instituição recebe diversas denúncias sobre as práticas dessas infrações de óculos supostamente falsos. “O consumidor depois que tem alguns problemas, como armação descascando e lentes sem qualidade, nos procura e conseguimos montar essa operação, inclusive com o auxílio da Receita Federal e dos outros órgãos”, explica.
A respeito da operação, o auditor fiscal da Receita Federal explica sobre o trabalho de inteligência realizado pelo órgão, que constatou que, de 16 empresas denunciadas, dez estariam comercializando produtos piratas. “Como esses óculos são de origem estrangeira e a importação de produtos contrafeitos é proibida, caracteriza-se o crime de contrabando. Por isso, montamos essa operação com apoio dos demais órgãos para tirar de circulação esses materiais”, destaca Joselito Correia.
Já de acordo com a promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Euza Missano, a operação tem como objetivo assegurar os direitos dos consumidores. “Informamos à Receita Federal e solicitamos providências. Iremos receber os relatórios da própria Receita Federal e iremos adotar as providências específicas, pois isso pode ocasionar danos à saúde do consumidor, além da concorrência desleal”, salienta.
Segundo explica o delegado André Baronto, diretor do Depatri, os objetos serão encaminhados à perícia. “Constatando essa falsificação, toda a documentação será encaminhada à delegacia para apurarmos supostas práticas de crimes contra o consumidor e contra a propriedade industrial”, detalha.
Balanço da operação
No total, a Receita Federal realizou a apreensão de centenas de óculos que foram colocados em 20 sacos lacrados, para que sejam devidamente periciados. Também foram expedidos autos de infração nos estabelecimentos vistoriados. Eles serão investigados por meio de procedimentos administrativos no Procon Sergipe.
Penalidade
O artigo 66 do Código de Defesa do Consumidor prevê pena de detenção de três meses a um ano por “fazer afirmação falsa ou enganosa, ou omitir informação relevante sobre a natureza, característica, qualidade, quantidade, segurança, desempenho, durabilidade, preço ou garantia de produtos ou serviços.
