O Conselho Regional de Educação da 20ª Região Sergipe, CREF20/SE, em parceria com a Polícia Militar, Polícia Civil e Vigilância Sanitária de vários municípios, finalizou no último dia 14 de novembro, a operação “Varredura”, que visa coibir o exercício ilegal, assim como fiscalizar estabelecimentos ou espaços que são usados para prática de atividades físicas, que estejam descumprimento as normas obrigatórias de higiene e segurança, exigidas por Lei.
As cidades visitadas foram Tobias Barreto, Itabi, Ilha das Flores, Cedro do São João, São Miguel do Aleixo, Nossa Senhora Aparecida, Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão e Aracaju.
“As visitas foram escolhidas de acordo com as denúncias recebidas pelo Conselho, após visitas anteriores, mas, principalmente, por levantamentos feitos pelos fiscais em redes sociais, por isso o nome da operação é varredura”, explicou o supervisor de orientação e fiscalização do CREF20/SE, Diego Vidal.
Ao todo, foram feitas 37 visitas a estabelecimentos e academias, além de uma escola. Dessas, cinco tiveram suas atividades suspensas pela Vigilância Sanitária até a regularização da pendência, já que no momento da visita foi flagrado alguma irregularidade, e nove academias sem supervisão.
Também foram consultadas 34 pessoas, dos quais um flagrado por exercício ilegal, dois em desvio de atuação, dois sem registros e um por exercício ilegal da profissão. Houve também oito estágios fiscalizados, dos quais três sem contrato, um irregular e um sem supervisão.
As penalidades são variadas de acordo com cada caso, vai desde advertência, multa, podendo chegar até a prisão. “Para o exercício ilegal a pena pode ser de prisão simples ou multa, e fraude em estágio o caso é encaminhado ao Ministério Público que poderá aplicar multas mediante Termo de Ajustamento de Conduta, além de multa. Já os estabelecimentos sem registros são encaminhados para Justiça Federal de acordo com lei 6.839 de 1980, que fala sobre obrigatoriedade do registro empresarial,” explicou Diego.
