O Governo de Sergipe, por meio das Secretarias de Estado da Fazenda (Sefaz), da Segurança Pública (SSP) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o Ministério Público Estadual (MPE) e o Poder Judiciário assinam, nesta quarta-feira (26), às 11h, no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE), um convênio para criação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira). O objetivo é promover a atuação conjunta no combate à sonegação e crimes contra a ordem tributária, além de promover a recuperação de créditos fiscais para o estado.
O trabalho envolverá órgãos do Poder Executivo, do Judiciário e do Ministério Público, que atuarão de forma integrada, respeitando as atribuições legais e constitucionais de cada entidade. Eles terão o papel de propor medidas administrativas e judiciais, que permitam o aprimoramento de ações destinadas ao combate às fraudes fiscais e que tragam maior efetividade na recuperação de valores a receber por parte do Estado.
A força-tarefa fará uso de tecnologia para identificar sonegadores e mapear atividades criminosas relacionadas à prática de sonegação. Os órgãos atuarão ainda para identificar e apurar crimes de lavagem de dinheiro e de ocultação de bens e elaborar ações que ajudem a interromper atividades ilícitas praticadas contra a ordem econômica e tributária e medidas técnicas para melhorar a legislação.
Recuperação de créditos
Outro foco do comitê é a recuperação de valores que deixaram de entrar nos cofres públicos por conta das práticas de sonegação. Para isso, serão aperfeiçoados os sistemas de controles dos processos administrativos fiscais, que são os instrumentos adotados pelo Estado para realizar a cobrança dos débitos, criando mecanismos de gestão com foco na eficiência da execução da dívida.
A Sefaz e a PGE promoverão mutirões com o objetivo de levantar os estoques de processos administrativos e judiciais para excluir da Dívida Ativa os créditos considerados prescritos e definir a ordem de prioridade para os processos que serão objeto de análise e investigação do Cira. O Tribunal de Justiça também organizará mutirões nas Varas de Fazenda Pública para garantir a execução dos processos que estão com valores em atraso. A presidência do Comitê será de responsabilidade da secretária de Estado da Fazenda, do procurador-geral do Estado ou do procurador-geral de Justiça, em sistema de rodízio de um ano, a partir da publicação do convênio. Nos próximos 90 dias, todos os órgãos integrantes do Comitê deverão ter acesso eletrônico às informações necessárias à realização do trabalho que compete a cada um, de modo que a sintonia entre eles possibilite rapidez e eficiência no cumprimento do seu objetivo.
