O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a Casa cumpriu o seu papel de legislar ao aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF). A votação desagradou ministros da Corte, que reagiram nesta quarta-feira (23) por meio de declarações públicas. Pacheco disse que defendeu o STF diversas vezes em meio aos ataques à democracia, mas que “isso não significa que as instituições sejam imutáveis ou intocáveis”.
Segundo o presidente do Senado, não se deve permitir nenhum tipo de polêmica ou exploração política em torno de um tema que, para ele, “tem uma clareza técnica muito grande”. “O que fizemos foi garantir que uma lei concebida pelos representantes do povo, após ser aprovada e sancionada, só possa ser declarada inconstitucional pelo colegiado do STF.”
Pacheco também reclamou de ter recebido “ataques gratuitos” de ministros do STF por ter “cumprido o seu papel”. “Não me permito fazer um debate político, tampouco receber agressões que gratuitamente eu recebi por membros do Supremo Tribunal Federal em razão de um papel constitucional que cumpri de buscar aprimorar a Justiça do nosso país através dessa emenda à Constituição”, declarou Pacheco.
O ministro Gilmar Mendes afirmou que a PEC é uma “ameaça” ao Judiciário e que a Corte não aceitará “intimidações”. “Estou certo que os autores dessa empreitada começaram travestidos de estadistas presuntivos. E, aí, encerraram melancolicamente como inequívocos pigmeus morais”, afirmou Gilmar. O presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, também fizeram manifestações.
Pacheco reclamou da polarização no país e reforçou que o tema envolve o aprimoramento das instituições.
“O discurso político no Brasil infelizmente está muito pobre, muito vazio de argumentos para se deixar levar a uma discussão desse nível entre esquerda e direita, entre um presidente e um ex-presidente”, disse o presidente do Senado.
Ele acrescentou que “ninguém e nenhuma instituição tem o monopólio da defesa da democracia no Brasil”. “Não me permito debater e polemizar nada dessas declarações de ministros do STF porque considero que o STF não é palco e arena política. É uma casa que deve ser respeitada pelo povo brasileiro. Sempre propugnei por isso, que se respeite o STF, que dá a palavra final sobre conflitos sociais e jurídicos que são levados a ele decidir.”
Por fim, Pacheco concluiu o discurso dizendo que sabe que o STF tem “coragem cívica”, mas acrescentou que “o Senado tem a mesma coragem cívica”.
A PEC aprovada pelos senadores restringe as condições para um ministro decidir algo sozinho (de forma monocrática). O mecanismo fica proibido, por exemplo, quando acarretar a suspenção de uma lei ou de atos de presidentes da República, do Senado e da Câmara. Nesses casos, será exigida uma decisão colegiada. A PEC ainda precisa ser analisada e votada pela Câmara dos Deputados.
Segundo aliados, Pacheco deve manter a ideia de dar andamento a uma outra PEC relacionada ao Judiciário, esta para estabelecer um mandato fixo para os ministros do STF.
Fonte: Valor
