O Pagamento de Precatórios como indutor para o Desenvolvimento Local’ foi o tema de um estudo apresentado na manhã desta quinta, 30/01, no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). A análise do pagamento de precatórios, entre os anos de 2019 a 2024, foi realizada pela Agência de Desenvolvimento de Sergipe (Desenvolve-SE). Somente durante a gestão 2023-2025, foram pagos mais de R$ 1,1 bilhão em precatórios, a cerca de 14 mil credores. Segundo a Desenvolve-SE, isso contribuiu para o aumento do Produto Interno Bruto (PIB) sergipano em 2024, cuja previsão dos economistas era de um crescimento de 1,7%, mas chegou a 3,6%.
“Temos monitorado a economia sergipana e Sergipe tem surpreendido pelo momento econômico que vive. Todos os economistas e previsões do mercado colocavam Sergipe com 1,7% de crescimento do PIB em 2024. Embora essa fosse a previsão, crescemos 3,6%. E nós, como membros de uma entidade que monitora e fomenta o desenvolvimento, temos a obrigação de entender o que aconteceu para que possamos repetir os acertos e corrigir eventuais erros para superarmos sempre as expectativas”, disse Milton Andrade, presidente do Desenvolve-SE.
Ele explicou que alguns aspectos contribuíram para o aumento do PIB, entre eles uma maior produtividade de grãos; valorização do concentrado do suco de laranja, principal item de exportação; e valorização da comódite do café. “Mas o principal de todos foi a liberação dos precatórios. Isso não estava no radar de ninguém. Isso fez com que a gente mais do que dobrasse nossa previsão de crescimento”, completou o presidente do Desenvolve-SE.
Para o presidente do TJSE, desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, o valor nunca antes alcançado no pagamento de precatórios foi uma das principais marcas da gestão 2023-2025. “Porque, além desse impacto econômico e social, devolvemos dignidade a muitas famílias e demos esperança a vários advogados. Foi uma situação que se resolveu. Vocês estão vendo um homem realizado porque disse que queria fazer o bem e fiz o bem”, comentou o presidente do TJSE.
Segundo o juiz responsável pelo Departamento de Precatórios do TJSE, Leonardo Almeida, alguns ajustes foram feitos para a que marca inédita fosse alcançada. “Ajustamos fluxos de trabalho, investimos em tecnologia e, para isso, contamos com o apoio irrestrito da presidência do Tribunal, na pessoa do desembargador Ricardo Múcio, que sempre nos apoiou. E por conta desses ajustes e de um efetivo planejamento estratégico desde o início da gestão, alcançamos esse resultado tão significativo para a sociedade sergipana”, informou o gestor da pasta, que ao final do evento, juntamente com o presidente do TJSE, foi homenageado pela equipe do setor.
O estudo foi apresentado pela economista do Desenvolve-SE, Sudanês Barbosa Pereira. Ela informou que foram analisados dados nacionais e regionais. “Sergipe é o segundo Estado que tem a menor dívida de precatórios. E o Tribunal de Justiça de Sergipe foi muito assertivo porque os pagamentos de precatórios aumentaram muito. Então, isso é muito bom para o Estado”, informou Sudanês, lembrando que “quando o Estado paga uma dívida aos credores, ele está indiretamente injetando recursos na economia”.
“O perfil dos credores – predominantemente compostos por pequenos empresários, profissionais liberais, aposentados e outros grupos correlatos – sugere um impacto econômico capilarizado e potencialmente transformador. A injeção direta de R$ 814 milhões na economia sergipana em 2024 representa mais do que uma transferência financeira, significa uma oportunidade de estímulo a múltiplos setores, desde o comércio local até serviços personalizados, com potencial para gerar efeitos multiplicadores de desenvolvimento econômico e social”, apontou o relatório.
O Banese também compareceu à apresentação, já que é o banco que tem a exclusividade, no âmbito do Estado de Sergipe, para o pagamento de depósitos judiciais e precatórios. “Nos sentimos honrados por sermos o banco escolhido pelo Tribunal de Justiça para realizar esses pagamentos. Hoje, estamos celebrando um fato inédito promovido pelo Tribunal, que é atingir o pagamento de mais de R$ 1 bilhão em precatórios no biênio. Isso é uma verdadeira intervenção no domínio econômico, gerando mais riqueza para sociedade”, analisou Marco Antônio Queiroz, presidente do Banese.
Precatórios são títulos emitidos em favor daqueles que venceram alguma ação na Justiça contra o poder público, seja a União, os Estados, os Municípios ou o Distrito Federal, decorrentes de sentenças definitivas condenatórias ao pagamento de quantias em dinheiro. Já a A Agência Sergipe de Desenvolvimento (Desenvolve-SE) tem como missão executar a política de desenvolvimento socioeconômico do Estado de Sergipe, através da geração de ambiente propício à viabilização de novos negócios e investimentos, contribuindo para o avanço da competitividade dos setores econômicos, com equidade, inovação e sustentabilidade.
