O setor tributário do país está vivenciando dias enriquecedores desde a última quarta-feira, 22, durante o Congresso Nacional FENAFIM que vem sendo realizado em Aracaju. O evento, organizado pelo Sindicato dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais de Aracaju (SINAF) e o Sindicato dos Auditores e Fiscais dos Municípios Sergipanos (SINAFIMS), vai até sexta-feira, 24, e conta com o patrocínio da Caixa Econômica Federal e da Prefeitura de Aracaju.
O segundo dia do Congresso foi marcado por uma programação extensa que reuniu auditores e fiscais de tributos municipais de todo o Brasil, bem como outros estudantes da área. Dentre as temáticas abordadas nesta quinta-feira, 23, estão: Desafios e perspectivas da gestão fiscal municipal em face do cenário econômico e das reformas constitucionais; A Reforma Tributária e o Federalismo Fiscal brasileiro; Tributação imobiliária municipal: alternativas à sustentabilidade das cidades brasileiras; Tributação no ambiente das novas tecnologias.
O destaque ficou por conta das palestras ministradas por renomados especialistas, abordando temas atuais, com ênfase na tão discutida Reforma Tributária. A apresentação do diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Manoel Procópio Júnior, foi a palestra mais aguardada e comentada. “Essa foi especialmente relevante, pois abordou a reforma tributária e suas consequências para os municípios. Mas, de uma forma geral, os painéis apresentados aqui têm sido muito bons. É o segundo ano que participo deste Congresso da Fenafim e levamos daqui sempre muita coisa nova, além dos contatos que fazemos com municípios que têm outras realidades. A gente capta ideias e transmite também. Essa troca é muito válida”, analisou Antônio César da Silva, auditor de Pinhais, no Paraná.
Também na quinta-feira, o evento trouxe a participação de diversos secretários municipais e estaduais de Finanças/Fazenda de delegações de 12 estados brasileiros. O secretário de Fazenda do município de Porto Velho, João Altair Caetano, único gestor público representante da Região Norte do país, enfatizou a singularidade do momento, reunindo auditores fiscais e municipais de todo o país para uma valiosa troca de conhecimento, com painéis abrangentes. “É esse tipo de congresso, para discutir um assunto tão importante que é a reforma tributária, que vai, com certeza, mexer com toda a estrutura tributária de arrecadação dos entes federais, dos entes internacionais. Então, é uma honra muito grande estar aqui conduzindo esses debates”, disse.
Para o auditor fiscal de Salvador, Wellington Cruz, debatedor do painel ‘A Reforma Tributária e o Federalismo Fiscal brasileiro’, o Congresso proporcionou insights valiosos sobre os desafios e oportunidades que permeiam o universo tributário. “A importância desse evento é exatamente essa, nesse modelo de discutir entre nós, porque como isso se discute, primeiro dentro da hierarquia, daí ele é construído. A Constituição estabelece as regras gerais, depois não tem leis complementares que vão atribuir competência, ou seja, o modo de fazer, de operar, de arrecadar, fiscalizar, de julgar esses processos relativos a esse novo imposto, que é a junção dos dois. Então, para isso, na prática, agora nessa reforma que está passando no Congresso, por enquanto, é só o esqueleto, o desenho principal da Constituição. Agora nós vamos partir para a fase pós-segmental, que é essa principal, que vamos discutir em lei complementar”, finalizou.
