A Patrulha Maria da Penha (PMP) efetuou a primeira prisão em flagrante por descumprimento de medida protetiva. Operacionalizado pela Guarda Municipal de Aracaju (GMA), o projeto realiza o acompanhamento a 14 mulheres indicadas pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE). O convênio firmado pela Prefeitura de Aracaju com o Tribunal, há pouco mais de um mês, potencializa as ações de enfrentamento à violência contra a mulher e fortalece a construção de uma cidade mais humana, com atenção, especialmente, às pessoas em estado de vulnerabilidade.
De acordo com a coordenadora da Patrulha, D. Oliveira, o caso vinha sendo acompanhado desde o dia 13, quando houve a primeira visita. Na ocasião, foram passadas as orientações necessárias, para firmar o vínculo entre o serviço e a assistida. “No dia seguinte à primeira visita, já fomos acionados para averiguar a aproximação e ameaças efetuadas pelo agressor, que havia invadido a residência. Obedecendo todos os protocolos, acompanhamos a mulher para fazer o boletim de ocorrência na delegacia”, informou.
Diante do ocorrido, as atenções foram redobradas e, na tarde da segunda-feira (17), durante um patrulhamento na região, o grupamento realizou uma nova visita para monitoramento da situação. “Ao chegar à residência fizemos o flagrante. O agressor havia adentrado a residência, descumprindo a medida estabelecida. Imediatamente solicitamos o apoio do Grupamento Tático da GMA (GTO) e o conduzimos até a delegacia”, esclareceu a coordenadora da Patrulha Maria da Penha.
O secretário da Defesa Social e da Cidadania, Luís Fernando Almeida, reforça que descumprimento de medida protetiva é crime. “É claro que não é o nosso objetivo efetuar a prisão de ninguém. O nosso objetivo é a proteção dessas mulheres que são vítimas de agressão e que estão tuteladas pelo poder judiciário. Por outro lado, é importante que se divulgue essa prisão porque a violação da medida protetiva de urgência é crime, tipificado em lei. Neste caso, a pessoa foi presa em flagrante delito e somente o judiciário poderá arbitrar fiança, ou permanecerá preso, sendo posteriormente julgado por esse crime”, destacou.
O secretário enaltece o compromisso da Prefeitura de Aracaju com a proteção dessas mulheres a partir de uma atuação firme e eficaz da Patrulha Maria da Penha. “É bom que as pessoas saibam que a Prefeitura de Aracaju não entrou nessa parceria com Tribunal de Justiça de brincadeira. A situação é muito séria. Nós estamos falando de vidas humanas. Tudo o que a Patrulha puder fazer será feito para proteger essas mulheres”, disse Luís Fernando.
