ARACAJU/SE, 14 de agosto de 2025 , 2:35:10

Patrulha Maria da Penha: Tribunal de Justiça de Sergipe e município de Nossa Senhora Socorro firmam cooperação

 

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) e o Município de Nossa Senhora do Socorro firmaram dois termos voltados à atuação da Patrulha Maria da Penha, serviço prestado pela Guarda Municipal no atendimento às mulheres com medida protetiva de urgência concedida pelo Poder Judiciário. A assinatura de ambos os termos foi realizada nesta quarta-feira, dia 13/08, na Coordenadoria da Mulher.

Um refere-se ao Termo Aditivo para prorrogação do prazo de vigência do Convênio nº 13/2020, que implementou a Patrulha Maria da Penha em Nossa Senhora do Socorro, para mais 60 meses. O atendimento da Patrulha é realizado por meio de visitas periódicas às mulheres assistidas no município. Além das visitas, os guardiões realizam o encaminhamento das mulheres à rede local de enfrentamento à violência doméstica e familiar.

“A renovação desse convênio junto com o Tribunal de Justiça é muito importante. A Patrulha Maria da Penha tem feito um brilhante trabalho em amparo às mulheres vítimas de violência e com toda a equipe das nossas Secretarias de Saúde, Especial das Mulheres, Assistência e a Guarda Municipal temos feito um grande trabalho integrado para poder combater a violência e também dar apoio a essas mulheres”, disse o vice-prefeito de de Nossa Senhora do Socorro, Elmo Paixão.

O outro documento assinado foi o Termo de Cooperação Técnica cuja finalidade é permitir a utilização do sistema informatizado do Portal Criminal ou outro meio eletrônico de integração para conferir maior celeridade e efetividade ao patrulhamento desenvolvido pela Patrulha Maria da Penha de Nossa Senhora do Socorro.

“Esse convênio que acabamos de assinar é superimportante porque a Guarda Municipal vai poder trabalhar com mais efetividade na assistência às mulheres em situação de violência com o acesso ao nosso sistema de justiça. Então, no cumprimento de alguma medida protetiva, a Patrulha Maria da Penha poderá acessar o sistema do Tribunal de Justiça, o Portal Criminal e, com isso, saber o que aconteceu com aquela mulher e tomar as providências que entendam pertinentes”, explicou a juíza-coordenadora da Mulher, Juliana Martins.

A Patrulha Maria da Penha de Nossa Senhora do Socorro foi implantada em 2020 e hoje realiza o acompanhamento de 32 mulheres encaminhadas pela Justiça. Com a cooperação, o Judiciário e o Executivo Municipal poderão continuar atuando conjuntamente em defesa das mulheres em situação de violência doméstica e familiar e compartilhar informações acerca de processos envolvendo vítimas, através dos dados do Portal Criminal do TJ-SE.

“O trabalho da Patrulha vem sendo desenvolvido com muita competência nessa parceria que temos com o Tribunal de Justiça e as nossas secretarias. Então renovamos, hoje, para mais cinco anos esse convênio com o intuito de cada vez mais de proteger as mulheres socorrenses”, avaliou Renilton dos Santos Silva, comandante da Guarda Municipal

Com relação ao Portal Criminal do TJ-SE, cinco Patrulhas Maria da Penha já tinham formalizado a cooperação e possuem acesso ao sistema: as Patrulhas de Aracaju, Estância, Lagarto, Itabaiana e Propriá.

“A Coordenadoria da Mulher tem atuado no fomento às políticas públicas, e entende que a Patrulha Maria da Penha é um braço operacional importante nesse processo. A rede toda tem que trabalhar em prol dessas mulheres e principalmente a Guarda Municipal porque é quem atende essas mulheres na ponta. Então, são eles que salvam as vidas dessas mulheres”, complementou a juíza Juliana Martins.

Fonte: TJ-SE

Foto: Raphael Faria

 

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