A Delegacia Especial de Crimes Homofóbicos, Raciais e de Intolerância (DEACHRI) reforça a importância do Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, celebrado neste 21 de janeiro, como um momento de reflexão e conscientização sobre o respeito às diferentes crenças e a necessidade de combater o racismo religioso. O órgão esclarece que a intolerância religiosa é classificada como racismo pela legislação brasileira, com punições previstas na Lei do Racismo. Em alusão à data, a DEACHRI também lançou, nesta terça-feira, a cartilha ‘Respeito, Fé e Cidadania’, com informações importantes sobre os crimes em razão de crença religiosa.
“A intolerância religiosa ocorre sempre que alguém é desrespeitado ou discriminado devido à sua prática religiosa. Isso inclui impedimentos de acesso a serviços, ambientes ou outras formas de discriminação em razão da fé do indivíduo. É um crime grave que fere os direitos humanos e deve ser combatido com rigor”, destacou a delegada Meire Mansuet, responsável pela DEACHRI.
Os registros da unidade apontam que as comunidades de religiões de matriz africana, como o candomblé e a umbanda, estão entre as mais afetadas por atos de racismo religioso. A delegada alerta que o desrespeito à diversidade religiosa tem suas raízes na falta de educação e no preconceito estrutural da sociedade. “Os conflitos relacionados à intolerância religiosa refletem a ausência de respeito às práticas e à liberdade de culto, princípios fundamentais garantidos pela nossa Constituição”, reforçou.
A Polícia Civil orienta que, em casos de flagrante de intolerância religiosa, a população deve acionar a Polícia Militar pelo número 190. Boletins de ocorrência podem ser registrados presencialmente em qualquer unidade policial do estado, pela Delegacia Virtual no site da SSP ou pelo Disque-Denúncia 181, que garante o sigilo do denunciante.
A data, instituída como marco nacional, é uma oportunidade para que a sociedade amplie o debate sobre o combate ao racismo religioso e promova ações de inclusão e respeito, pilares de uma sociedade democrática.
Fonte: Ascom SSP
