A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Sergipe (OAB/SE) reuniu entidades de classes, conselhos regionais, movimentos sociais, sindicais e estudantis, e representantes da comunidade cristã para discutir medidas para impedir que a Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 241, que propõe a partir do ano que vem as despesas primárias da União, a exemplo de recursos para saúde e educação, fiquem limitadas ao que foi gasto no ano anterior corrigidos pela inflação, seja aprovada no dia 24 no Congresso Nacional.
“Esse encontro foi realizado para formar uma frente ampla social de combate a PEC 241, para que imbuídos se organize um ato público de caráter popular contrário a PEC no sentido de que há tempo de impedir a aprovação dessa proposta. Semana passada essa PEC foi aprovada em 1ª turno na Câmara, no dia 24 haverá a votação em 2ªº turno, nossa intenção é sensibilizarmos com a manifestação popular os parlamentares de Sergipe para que tomem uma posição contraria a PEC, nós temos oito deputados federai e três senadores, e a ideia é convencer a todos se unirem contra a PEC 241”, explica o presidente da OAB/SE, Henri Clay.
Direitos
A OAB/SE entende que a PEC 241 afronta direitos fundamentais do povo brasileiro, portanto é inconstitucional e representa um retrocesso brutal nos direitos sociais na medida em que propõe o congelamento de investimentos dos serviços essenciais do Estado, a exemplo de educação, saúde, assistência social, cultura, ciência e tecnologia, como a própria prestação jurisdicional, que é o bom funcionamento do poder judiciário que serve para resolver os problemas e conflitos da sociedade brasileira.
“Entendemos que é inconstitucional porque na medida que se congela por 20 anos esses investimentos, essa PEC ela interrompe um avanço progressivo dos direitos sociais que são direitos fundamentais garantidos na Constituição Federal, mas que sua concretização depende da implementação de políticas pública, e para haver politicas públicas é preciso investimentos, a medida que congela interrompe o progresso”, aponta.
Sintese
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Sergipe vê com preocupação essa PEC. “Para nós é extremamente grave essa proposta. Entendemos que a sociedade precisa se posicionar contra porque ela vai atingir principalmente a população mais pobre que precisa da mão do Estado, e ao mesmo tempo em que o que o Governo Federal fala de ampliar o ensino médio para turno integral, momento que as escolas vão precisar de mais investimentos, de mais recursos, ele congela os investimentos em educação e não vai ter dinheiro para implementar as mudanças. Para nós o que vamos ter é um ensino médio de pobres sem estrutura e quem puder pagar uma escola privada vai ter uma condição de ensino médio melhor. Isso é muito grave porque diferencia a forma de acesso da juventude ao conhecimento”, ressalta Roberto Silva, vice-presidente do Sintese.
Por Karla Pinheiro/CS
