Da redação, AJN1
O Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Copemcan), situado no município de São Cristóvão, foi interditado parcialmente mais uma vez. A decisão é do ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Agora, a unidade está proibida de receber novos detentos até segunda ordem.
O magistrado havia negado o pedido de liminar ajuizado pelo Estado de Sergipe, o qual solicitou a suspensão de uma decisão administrativa do juiz da 7ª vara Criminal/Execuções Penais, que em 2015 determinou a interdição parcial no presídio.
Capacidade
Com capacidade para abrigar 800 detentos, o Copemcan mantém atualmente uma população carcerária, segundo informações do Sindicato dos Agentes Penitenciários e Servidores da Sejuc (Sindpen), de cerca de 3 mil presos, com cinco pavilhões que tem capacidade para 160 presos cada e abriga em média 540 por pavilhão.
Apoio
O Sindpen avalia de forma positiva a decisão do ministro Humberto Martins, de manter a determinação da Vara Criminal, que interdita parcialmente o Copemcan e impede esta unidade prisional de receber novos presos.
De acordo com a categoria, a decisão do STJ ratifica os problemas já apontados pelos agentes penitenciários, como a superlotação das unidades prisionais de todo o Estado, além do déficit no efetivo de agentes e da falta de investimentos no sistema prisional.
Sergipe possui dois novos presídios, em Estância e Areia Branca, que tiveram obras concluídas recentemente, mas que não puderam ser inaugurados porque não houve concurso para a contratação de novos agentes penitenciários.
“Situação que representa claramente a postura do Governo do Estado de não valorizar o sistema prisional e a categoria. O Sindpen apoia a interdição no Copemcan e defende que haja o mesmo tipo de intervenção dos presídios de Nossa Senhora da Glória e Tobias Barreto, onde a superlotação, a falta de efetivo e os problemas estruturais também são uma realidade”, diz a categoria.
