Da redação, AJN1
Equipes da Polícia Federal juntamente com auditores da Controladoria Geral da União (CGU) deflagraram na manhã desta quinta-feira (16) a operação “Marcha Ré”, que tem como foco o cumprimento de 13 mandados de busca e apreensão em imóveis da capital e da cidade de Nossa Senhora das Dores, relacionados a investigações sobre supostas irregularidades na aplicação de recursos federais do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) em Sergipe.
A fraude teria ocorrido entre os anos de 2014 e 2017 e os recursos envolvidos na contratação de transporte escolar pelo Governo de Sergipe chegaram a R$ 285 milhões, sendo cerca de R$ 13 milhões oriundos de verba federal do PNATE, vinculado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O prejuízo aos cofres do Estado e da União ainda não foram calculados.
Os mandados judiciais estão sendo cumpridos em unidades da Secretaria de Estado da Educação (SEED) e nas sedes das empresas investigadas nas cidades de Aracaju, Boquim, Estância, Lagarto, Dores e São Cristóvão. Na capital, os agentes federais estiveram em uma galeria no bairro 13 de Julho e em uma unidade da SEED e na garagem de uma empresa de ônibus em Dores. A operação é resultado de levantamentos realizados pelo Ministério da Transparência e da Controladoria Geral da União (CGU), que apontaram irregularidades na aplicação dos recursos do PNATE.
De acordo com a Polícia Federal, após fiscalizações da CGU e diligências da PF foram identificadas inconformidades na definição do preço de referência de um pregão eletrônico, pelo qual o Governo do Estado de Sergipe celebrou diversos contratos de prestação de serviço de transporte escolar entre os anos de 2014 e 2017.
A CGU explicou que a contratação do serviço de transporte escolar foi realizada pela SEED, por meio do Pregão Eletrônico nº 432/2013, abrangendo os 75 municípios sergipanos, que resultou na celebração de diversos contratos vigentes desde de 2014. Indícios de irregularidades no pregão já tinham sido apontados pela Controladoria, em 2016, em relatório do 2º Ciclo do Programa de Fiscalização em Entes Federativos.
Fiscalização preliminar da CGU, em andamento, identificou inconformidades na definição do preço de referência do Pregão Eletrônico nº 432/2013, bem como indícios de formação de cartel e conluio entre um grupo de empresas, a fim de simular uma legítima concorrência e majorar o preço da contratação, frustrando o caráter competitivo da licitação. As apurações apontam, inicialmente, para um sobrepreço de R$ 75 milhões, entre 2014 e 2018, além de uma série de prejuízos provenientes de outras irregularidades que serão consolidados no decorrer da operação.
A investigação apontou ainda indícios de superfaturamento no pagamento por serviços não prestados; incidência de custos diretos inferiores aos declarados pelas empresas em suas composições de preços nas ocorrências de subcontratação; pagamentos baseados em quilometragem superior à efetivamente percorrida pelos veículos contratados; pagamentos por quantidade de veículos superior à efetivamente disponibilizada por determinada empresa. Participam da ação 70 policiais federais de seis auditores da CGU. Até o momento não há informações sobre prisões.
*Com informações PF
