A Polícia Federal fiscalizou dez estabelecimentos comerciais em Sergipe nesta quinta-feira (9), durante a Operação Segurança Legal IX, realizada simultaneamente em todo o país com o objetivo de combater serviços irregulares de segurança privada.
Como resultado da ação, três irregularidades foram constatadas em Aracaju. Em duas delas, os estabelecimentos utilizavam segurança orgânica, ou seja, funcionários próprios atuando como vigilantes, sem autorização da Polícia Federal. A terceira situação envolvia uma empresa terceirizada clandestina, também sem registro junto à instituição.
Diante das irregularidades, a empresa clandestina foi encerrada oficialmente, conforme previsto na legislação que regula o setor de segurança privada no Brasil. Os locais fiscalizados estavam distribuídos por diferentes bairros da capital sergipana, incluindo uma delicatessen no bairro Aruana, um supermercado no Mosqueiro e um bar e restaurante na Passarela do Caranguejo, na Orla da Atalaia.
Em Sergipe a ação ocorreu ainda nos municípios de Lagarto, Umbaúba e Nossa Senhora do Socorro. Coordenada nacionalmente pela PF desde 2017, a Operação Segurança Legal é realizada anualmente para coibir práticas ilegais no setor, garantir a aplicação da legislação e reforçar a segurança da população.
Segundo a PF, a contratação de segurança clandestina representa um risco à segurança pública, pois os chamados “seguranças” não passam por controle da instituição, como verificação de antecedentes criminais, formação adequada e avaliação física e psicológica.
Em todo o Brasil, cerca de 590 policiais federais participam da ação, que prevê a fiscalização de 565 estabelecimentos em todas as 27 capitais e nas 96 unidades descentralizadas da corporação. Os locais visitados incluem casas noturnas, comércios, condomínios e outros que possam empregar serviços de vigilância fora dos padrões legais.
A Polícia Federal reforça que apenas empresas autorizadas podem atuar no setor, sendo obrigadas a cumprir requisitos mínimos de funcionamento, controle e responsabilidade legal.
*Com informações Ascom PF
