Mais de 10 milhões de brasileiros têm R$ 26,3 bilhões esquecidos na conta do antigo fundo PIS/Pasep. Os saques já estão disponíveis desde 28 de março. Herdeiros, no caso de falecimento do beneficiário, também podem sacar os valores.
Esse fundo era usado para incrementar a renda de trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos entre 1971 e 1988. Ele é diferente do abono salarial PIS/Pasep pago atualmente.
O governo calcula que o saldo médio disponível para saque é de R$ 2,8 mil por pessoa, mas o montante varia de acordo com o tempo trabalhado e o salário recebido na época. Os valores estão corrigidos pela inflação.
O trabalhador pode checar se tem dinheiro esquecido no fundo por meio do site Repis Cidadão, lançado pelo Ministério da Fazenda. A consulta também pode ser feita pelo aplicativo do FGTS.
Já, para solicitar o ressarcimento, o trabalhador deve protocolar o pedido de ressarcimento em uma agência da Caixa Econômica Federal ou fazer a solicitação pelo aplicativo do FGTS
Se o ressarcimento não for solicitado até setembro de 2028, os valores serão definitivamente incorporados ao Tesouro Nacional, sem possibilidade de saque.
É necessário fazer login no app, acessar a opção “mais”, “ressarcimento PIS/Pasep” e seguir as orientações para anexar os documentos exigidos.
Se o pedido for feito pelo próprio beneficiário, basta que ele tenha em mãos um documento de identidade oficial.
Já no caso de herdeiros, será necessário apresentar:
- Certidão PIS/PASEP/FGTS emitida pela Previdência Social com a relação de dependentes habilitados à pensão por morte; ou
- Declaração de dependentes habilitados à pensão emitida pelo órgão pagador do benefício; ou
- Autorização judicial ou escritura pública assinada por todos os dependentes e sucessores, se capazes e concordantes, atestando por escrito a autorização do saque e declarando não haver outros dependentes ou sucessores conhecidos.
1. Como consultar se tenho dinheiro esquecido?
- Acesse o site http://repiscidadao.fazenda.gov.br/;
- Clique em “entrar com gov.br”. Se você não tiver uma conta no sistema do governo federal, veja aqui como fazer;
- Faça login com seu CPF e senha, e clique em “autorizar”;
- Informe o NIS (Número de Identificação Social) do beneficiário. Ele pode ser encontrado na carteira de trabalho, no extrato do FGTS, no site Meu INSS e no CadÚnico, entre outras opções;
- Clique em “pesquisar”. E, se você tiver valores a receber, o site vai orientá-lo sobre as próximas etapas.
2. Quando vou receber?
- Após a solicitação, a Caixa vai analisar o pedido e enviar as informações ao Ministério da Fazenda. O pagamento será realizado diretamente na conta bancária do interessado na Caixa ou por meio de conta poupança social digital, de acordo com o calendário a seguir.
3. O que é o antigo PIS/Pasep?
O Programa de Integração Social (PIS) foi criado em 1970 para incrementar a poupança individual dos trabalhadores do setor privado.
Logo depois, o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) foi lançado para servidores públicos civis e militares, inspirado no mesmo princípio.
Em 1975, os recursos dos dois programas foram transferidos para um único fundo: o Fundo PIS-Pasep, que parou de funcionar 1988, quando foi substituído pelo abono salarial atual.
Em 2020, as cotas do fundo que não haviam sido sacadas foram transferidas para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e, três anos depois, para uma conta única do Tesouro Nacional.
Desde então, a Caixa abriu para que os trabalhadores com dinheiro esquecido na conta peçam o ressarcimento dos valores.
O abono salarial atual — uma espécie de 14º salário, no valor de até um salário mínimo — é pago anualmente a trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos que atendem aos requisitos do programa.
Neste ano, têm direito ao abono pessoas que trabalharam durante pelo menos 30 dias em 2022 e receberam até dois salários-mínimos por mês. Veja aqui todas as regras e o calendário de pagamentos.
Fonte: G1
