Aprovado na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), o Projeto de Lei nº 161/2025 de autoria do vice-presidente da Alese, Garibalde Mendonça (PDT) e da deputada Kitty Lima (Cidadania), declara o peixe-boi-marinho Astro como Patrimônio Natural do estado, em reconhecimento à sua relevância ecológica, cultural e socioeconômica para a biodiversidade.
De acordo com Garibalde Mendonça, a aprovação do PL é uma vitória para o meio ambiente e para Sergipe. “Com muito orgulho, nosso mandato é autor desse projeto, pois Astro é símbolo de resistência, cuidado e preservação da nossa faun marinha. Ao reconhecê-lo como patrimônio, damos um passo importante na valorização da biodiversidade e no fortalecimento da identidade ecológica do nosso estado. Seguiremos aguardando a sanção do governo para oficializar essa conquista”, comemora o deputado.
Medidas de prevenção
Na propositura o vice-presidente da Alese informa que o Poder Executivo deve adotar, por meio dos órgãos competentes, medidas para a proteção, conservação e recuperação do peixe-boi-marinho e de seu habitat no território sergipano, como:
– Elaborar e implementar planos de manejo e conservação específicos para a espécie com a participação de órgãos ambientais, instituições de pesquisa, comunidades locais e organizações da sociedade civil;
– Intensificar as ações de fiscalização e monitoramento nas áreas de ocorrência do Astro, visando a coibir atividades que representem ameaça à sua sobrevivência, como a pesca predatória, a degradação do habitat e a poluição sonora e hídrica;
– Promover estudos e pesquisas científicas sobre a biologia, ecologia, comportamento e estado de conservação da espécie, bem como sobre as ameaças que enfrenta em Sergipe;
– Desenvolver programas de educação ambiental e de sensibilização da população sobre a importância da conservação de Astro e de seu ambiente, incentivando práticas sustentáveis e o respeito à fauna marinha;
– Apoiar e fomentar iniciativas de turismo ecológico responsável que valorizem a presença do peixe-boi-marinho como atrativo natural, gerando benefícios para as comunidades locais promovendo a conservação da espécie;
– Buscar a integração com políticas e programas federais e de outros estados que visem a proteção e conservação em âmbito nacional.
– Estimular a criação e a gestão de unidades de conservação que protejam áreas importantes para a ocorrência e reprodução em Sergipe;
– Promover a recuperação de áreas degradadas que sejam importantes para o ciclo de vida de Astro como manguezais e áreas de alimentação;
– Apoiar a atuação de organizações da sociedade civil e de projetos de conservação que trabalham em prol da proteção de Astro em Sergipe.
Sobre Astro
Trata-se de um peixe-boi-marinho com 34 anos de trajetória. É acompanhado de perto pela Fundação Mamíferos Aquáticos por meio do Projeto Viva o Peixe-Boi-Marinho. A partir dos esforços implementados na década de 80 para a conservação dos peixes-boismarinhos, em 1989, os encalhes de filhotes começaram a ser reportados.
Astro foi um dos primeiros peixes-bois-marinhos resgatados no Brasil. Encalhou recém-nascido em 24 de abril de 1991, na praia de Fontainha, município de Aracati, Ceará, foi resgatado e transferido para reabilitação em Itamaracá/PE e, após três anos, encaminhado para o recinto de readaptação em Paripueira/AL, local onde permaneceu por 70 dias até sua soltura, em 1994.
Após readaptação em cativeiro construído no ambiente natural (mar), juntamente com Lua (uma femea), foi um dos primeiros peixes-bois-marinhos a ser reintroduzidos no Brasil. Foi monitorado por telemetria, possibilitando o seu acompanhamento entre os estados de Pernambuco e Alagoas, período em que esteve interagindo com a fêmea Lua (solta na mesma ocasião).
Em outubro de 1998, deslocou-se para o litoral de Sergipe, local em que os peixes-bois-marinhos foram considerados extintos na década de 80, após ter sido relatado um elevado número de animais mortos por meio da caça. Desde então, estabeleceu o litoral sul de Sergipe como área de ocorrência, utilizando principalmente o Complexo Estuarino Piauí-Fundo-Real (divisa entre Sergipe e Bahia) e o estuário do Rio Vaza Barris como locais para a obtenção de alimentação, suprimento de água doce e descanso, suprindo assim as suas necessidades ecológicas.
Sensibilização
A permanência de Astro no litoral do Estado de Sergipe tem propiciado iniciativas de sensibilização ambiental, além de indicar a disponibilidade de recursos ecológicos requeridos – fato este comprovado pela presença de outros peixes-bois-marinhos reintroduzidos que passaram a ocupar também a costa sergipana, comprovando a relevância ecológica do litoral sergipano para os peixes-bois-marinhos.
A Fundação Mamíferos Aquáticos realiza o monitoramento de Astro, objetivando garantir ao máximo sua saúde e segurança e, mesmo assim, ao longo dos seus 34 anos, ele já sofreu mais de 25 atropelamentos por embarcações que utilizam de forma inadequada a costa.
“Astro é o símbolo da resiliência: uma fonte viva de conhecimento científico e inspiração, contribuindo para a conservação da espécie e dos ecossistemas onde habita”, destaca o projeto de lei.
Fonte: Agência de Notícias Alese
